2439/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018
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RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
EMBARGANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADA: VANESKA GOMES
EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Acórdão
Processo Nº RO-0000749-79.2016.5.10.0801
Relator
FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVACAO AMBIENTAL E
PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO
Clovis Teixeira Lopes(OAB: 875/TO)
ADVOGADO
LUDMILLA COSTA LISITA(OAB:
3391/TO)
RECORRENTE
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VANESKA GOMES(OAB: 3932/TO)
RECORRENTE
ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVACAO AMBIENTAL E
PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO
Clovis Teixeira Lopes(OAB: 875/TO)
ADVOGADO
LUDMILLA COSTA LISITA(OAB:
3391/TO)
RECORRIDO
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VANESKA GOMES(OAB: 3932/TO)
RECORRIDO
ESTADO DO TOCANTINS
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO: CLÓVIS TEIXEIRA LOPES
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA: FABIANA DA SILVA BARREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ATAQUE AOS TERMOS DO
ACÓRDÃO. Não prosperam os embargos declaratórios opostos
com o objetivo de rever o julgado, atacando-o em seu próprio
PROCESSO n.º 0000749-79.2016.5.10.0801 - EDRO (1689)
conteúdo. Se a decisão foi injusta ou equivocada, deve a Parte
utilizar o remédio jurídico próprio para instar o Órgão ad quem, visto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116945
