2496/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes
provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa
aprovada.
1589
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - OAB:
DF0024636
Em, 30 de Maio
de 2018 (Data do Julgamento)
AUSJ/5
Acórdão
Processo Nº RO-0000176-86.2016.5.10.0010
Relator
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE
MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES
EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS
BORGES(OAB: 24636/DF)
RECORRIDO
FRANCILINO TAVARES PATRICIO
ADVOGADO
JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
5339/DF)
ADVOGADO
FABRICIO MARTINS CHAVES
LUCAS(OAB: 45869/DF)
RECORRIDO
COOTRANSP - COOPERATIVA DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS
BORGES(OAB: 24636/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar a
realização de trabalho extraordinário é do reclamante, por se tratar
de fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818, I), salvo quando
houver infração do art. 74, § 2º, da CLT, hipótese em que o ônus de
PROCESSO nº 0000176-86.2016.5.10.0010 (RECURSO
comprovar a jornada de trabalho caberá ao empregador (Súmula
338/TST). Não carreados aos autos os controles de jornada
ORDINÁRIO (1009))
carreados aos autos e não havendo prova da ausência de labor
extraordinário e da concessão integral do intervalo intrajornada,
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
correta a decisão que deferiu as horas extras e o adicional de jejum
conforme pleiteado na inicial. 2. VALE REFEIÇÃO. Comprovado
RECORRENTE: MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES EIRELI
nos autos o pagamento de auxílio alimentação em valores muito
ADVOGADO: GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - OAB:
superiores ao indicado na norma coletiva e até mesmo ao valor
indicado pelo reclamante em sua inicial, indevida a parcela. 3.
DF0024636
SALÁRIO. AGOSTO 2015. Não contemplando a lei processual a
cominação de confissão ficta ao autor que não rebata alegação
RECORRIDO: FRANCILINO TAVARES PATRÍCIO
contida na contestação e não comprovando o empregador a
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - OAB:
quitação de salário reclamado e as alegadas faltas injustificadas ao
serviço no mesmo período (CLT, arts. 74, § 2º, e 464), é de ser
DF0045869
mantida a sentença condenatória. Recurso conhecido e
parcialmente provido.
ADVOGADO: JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA - OAB: DF0005339
RECORRIDO:
COOTRANSP
-
COOPERATIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120243
DE
