2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
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que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente
Edital, fica INTIMADA(O) JOSE HENRIQUE NETO, para tomar
ciência do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:
"
e-mail: svt01.gama@trt10.jus.br - Telefone: 3556-4096
Dispositivo
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Face ao exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade
PROCESSO Nº 0001446-65.2018.5.10.0111 - INCIDENTE DE
jurídica da empresa suscitada, requerida por FRANCISCA
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
MARIA DA SILVA FAUSTINO em face de HENRIQUE E ALMEIDA
RESTAURANTE LTDA - ME, para redirecionar a execução em
face de seus sócios, determinando a inclusão no polo passivo
da ação principal, processo nº 0000164-26.2017.5.10.0111, das
partes suscitadas espólio de JOSÉ HENRIQUE NETO, inscrito
no CPF sob o nº 259.321.101-63 (representado pelo
inventariante MATHEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA) e
MATHEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, inscrito no CPF
sob o nº 051.548.381-81, nos termos da fundamentação supra,
que aqui se integra para os fins de lei.
AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA FAUSTINO
RÉU: JOSE HENRIQUE NETO e outros
Não há condenação em custas, por ausência de expressa
previsão legal.
Defiro a Justiça Gratuita à reclamante.
DESTINATÁRIO: JOSE HENRIQUE NETO
Atente-se a Secretaria para retificação do polo passivo da
presente demanda, fazendo constar o espólio de JOSÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
HENRIQUE NETO (representado pelo inventariante MATHEUS
HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA), a forma do art. 75, VII, do
CPC, a inclusão dos executados, ora reconhecidos, nos autos
da ação principal, transladando-se cópias da presente decisão
A Juíza Titular da Vara do Trabalho do Gama/DF, Tamara Gil
e para o imediato cumprimento da determinação constante do
Kemp, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público
despacho de id. 37cc98e (Bacen-Jud).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125181
