2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
2573
DESTINATÁRIO: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
Atente-se a Secretaria para retificação do polo passivo da
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
presente demanda, fazendo constar o espólio de JOSÉ
HENRIQUE NETO (representado pelo inventariante MATHEUS
HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA), a forma do art. 75, VII, do
CPC, a inclusão dos executados, ora reconhecidos, nos autos
A Juíza Titular da Vara do Trabalho do Gama/DF, Tamara Gil
da ação principal, transladando-se cópias da presente decisão
Kemp, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público
e para o imediato cumprimento da determinação constante do
que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente
despacho de id. 37cc98e (Bacen-Jud).
Edital, fica INTIMADA(O) MATHEUS HENRIQUE ALVES DE
A L M E I D A ,
p a r a
t o m a r
c i ê n c i a
d o
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a
Intimem-se as partes, sendo a suscitante, por seu procurador,
via DEJT e os suscitados, por Edital.
seguir transcrito:
E, para constar, foi digitada a presente ata, que vai assinada na
"
forma da lei.
Dispositivo
BRASILIA, 9 de Outubro de 2018
TAMARA GIL KEMP
Juiz do Trabalho Titular
Face ao exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa suscitada, requerida por FRANCISCA
MARIA DA SILVA FAUSTINO em face de HENRIQUE E ALMEIDA
".
RESTAURANTE LTDA - ME, para redirecionar a execução em
face de seus sócios, determinando a inclusão no polo passivo
da ação principal, processo nº 0000164-26.2017.5.10.0111, das
partes suscitadas espólio de JOSÉ HENRIQUE NETO, inscrito
no CPF sob o nº 259.321.101-63 (representado pelo
inventariante MATHEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA) e
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
MATHEUS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, inscrito no CPF
Secretaria desta Vara do Trabalho, sito na Área Especial 01, Praça
sob o nº 051.548.381-81, nos termos da fundamentação supra,
02, Lote 06, Setor Central, Gama/DF, CEP 72405-610, e para que
que aqui se integra para os fins de lei.
chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente
Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de
Não há condenação em custas, por ausência de expressa
costume, na sede desta Vara.
previsão legal.
Gama-DF, 9 de Outubro de 2018.
Defiro a Justiça Gratuita à reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125181