2607/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7411/GO)
SEBASTIAO ANTONIO DE
CARVALHO NETO
MAIRA DANIELA CAMARGO(OAB:
32360/GO)
AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA
FABIANO MARTINS CAMARGO(OAB:
19365/GO)
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7411/GO)
1696
RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO
Advogados: FABIANO MARTINS CAMARGO - GO0019365, ELIAS
GOMES DE OLIVEIRA NETO - GO0007411
ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO NETO
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
JUIZ(A): FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000049-03.2016.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
EMENTA
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
RECORRENTE: AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA
Advogados: FABIANO MARTINS CAMARGO - GO0019365, ELIAS
GOMES DE OLIVEIRA NETO - GO0007411
RECORRENTE: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO NETO
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. Extraindo-se dos elementos constantes dos
Advogado: MAIRA DANIELA CAMARGO - GO0032360
autos que a reclamada foi devidamente intimada quanto à audiência
inaugural, não há falar em cerceamento de defesa. CONFISSÃO
RECORRIDO: RUI BARBOSA LOPES DA CRUZ
FICTA. DOCUMENTOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA.
Advogados: ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO -
Os argumentos lançados pela empresa no intuito de afastar a
TO0002992-B, CLOVIS TEIXEIRA LOPES - TO0000875
presunção de veracidade se constituem basicamente em ilações e,
em que pese até haver nos autos alguns documentos dando conta
RECORRIDO: AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA
de que o obreiro sofreria de infortúnio diverso daquele relatado na
inicial, eles não são aptos, por si só, a afastar a presunção de
Advogados: FABIANO MARTINS CAMARGO - GO0019365, ELIAS
veracidade considerada na sentença, até porque há também vários
GOMES DE OLIVEIRA NETO - GO0007411
outros documentos evidenciando exatamente no sentido da tese
exordial, a alegada lesão na coluna vertebral. Recurso ordinário
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO NETO
Advogado: MAIRA DANIELA CAMARGO - GO0032360
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126852
conhecido e não provido.
