3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARIA LINDINALVA GOMES DE
SOUZA SILVA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
OSDETE GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
SUELEIDY GOMES DE SOUZA
HUGO ANTUNES DA SILVA(OAB:
55061/DF)
RANE GOMES DE SOUSA
ALMERINDO GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
ALMERON GOMES DE SOUZA
LUIZAN GOMES DE SOUZA
VALDESON GOMES DE SOUSA
SALMERON GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
OSVANDA GOMES DE SOUSA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
ELIANE GOMES DE SOUSA
OSTON GOMES DE SOUZA
ELIANE GOMES DE SOUSA
OSTON GOMES DE SOUZA
MARIA LINDINALVA GOMES DE
SOUZA SILVA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
OSDETE GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
SUELEIDY GOMES DE SOUZA
HUGO ANTUNES DA SILVA(OAB:
55061/DF)
RANE GOMES DE SOUSA
ALMERINDO GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
ALMERON GOMES DE SOUZA
LUIZAN GOMES DE SOUZA
VALDESON GOMES DE SOUSA
SALMERON GOMES DE SOUZA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
OSVANDA GOMES DE SOUSA
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO(OAB:
58732/DF)
998
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE LUIZ GOMES DE BRITO
(INVENTARIANTE MARIA LINDALVA GOMES DE SOUZA)
ADVOGADO : LUCAS DE SOUZA SAMPAIO
EMBARGADO : SUELEIDY GOMES DE SOUZA
ADVOGADO : HUGO ANTUNES DA SILVA
ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
(JUIZ OSVANI SOARES DIAS)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desprovidos, dada a ausência
dos vícios previstos em lei.
RELATÓRIO
Embargos de declaração opostos pelo reclamado ao r. acórdão de
fls. 539/547, acenando com obscuridade, quanto ao tema da
prescrição. Requer, ao final, o saneamento do vício (fls. 668/672).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDESON GOMES DE SOUSA
ADMISSIBILIDADE. Verificados os pressupostos da tempestividade,
adequação, regularidade de representação e interesse, de par com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a presença dos demais exigidos em lei, conheço dos embargos.
MÉRITO.Alega o ora embargante que o v. acórdão, apesar da
improcedência do pedido de reconhecimento da relação de
emprego, incidiu em obscuridade, quanto ao tema da prescrição. Na
verdade, ela estaria situada nos efeitos da imprescritibilidade do
pedido de anotações da CTPS da autora.
Nesse sentido, afirma que a sua redação daria "...margem a
PROCESSO n.º 0000073-86.2019.5.10.0103 - RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156288
entendimentos equivocados, quando versam que a prescrição não
