3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1253
O reclamante deverá denunciar eventual inadimplemento do acordo
no prazo de cinco dias do vencimento da parcela, importando o
PODER JUDICIÁRIO silêncio em satisfeita a obrigação respectiva.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em caso de inadimplemento será cobrado multa de 50% sobre a
parcela transacionada.
INTIMAÇÃO
Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd60e6f
incidentes sobre a conciliação não supera o teto (R$ 20.000,00),
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
deixo de proceder à intimação/vista da União/PGF (Port. Nº
Pelo exposto, resolve a 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)
582/2013/MF).
conhecer dos embargos de declaração, para prestar os
Cumprido o acordo, arquivem-se.
esclarecimentos solicitados, conforme Fundamentos acima, os
Publique-se.
quais integram este dispositivo.
Intimem-se as partes.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Encerrou-se a audiência.
Juiz do Trabalho Titular
Nada mais.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000377-78.2021.5.10.0018
RECLAMANTE
LUCAS SILVA DE MATOS
ADVOGADO
ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO(OAB:
61203/DF)
RECLAMADO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
Processo Nº ATSum-0000377-78.2021.5.10.0018
RECLAMANTE
LUCAS SILVA DE MATOS
ADVOGADO
ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO(OAB:
61203/DF)
RECLAMADO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SILVA DE MATOS
PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1319836
PODER JUDICIÁRIO -
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Homologo o acordo de id 69196cf para que surta os efeitos legais.
INTIMAÇÃO
Diante do permissivo da Súmula 67 da AGU, e conforme declarado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1319836
pelas partes, as verbas transacionadas possuem natureza 100%
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
indenizatória.
SENTENÇA
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 36,00, calculadas sobre
Vistos.
R$ 1.800,00, valor do acordo, dispensadas, tendo em vista a
Homologo o acordo de id 69196cf para que surta os efeitos legais.
concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Diante do permissivo da Súmula 67 da AGU, e conforme declarado
O reclamante deverá denunciar eventual inadimplemento do acordo
pelas partes, as verbas transacionadas possuem natureza 100%
no prazo de cinco dias do vencimento da parcela, importando o
indenizatória.
silêncio em satisfeita a obrigação respectiva.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 36,00, calculadas sobre
Em caso de inadimplemento será cobrado multa de 50% sobre a
R$ 1.800,00, valor do acordo, dispensadas, tendo em vista a
parcela transacionada.
concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168275
