3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
502
Pelo exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe
Assinado eletronicamente por: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO -
provimento parcial para condenar o Reclamado a devolver os
05/08/2021 17:27:00 - 9abdc07
valores descontados do salário da Autora a título de diferenças de
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
caixa e a pagar honorários de sucumbência no importe de 5% sobre
stView.seam?nd=21051021045000300000010897409
o valor que resultar da liquidação desse pedido, nos termos da
Número do processo: 0001210-25.2018.5.10.0011
fundamentação.
Número do documento: 21051021045000300000010897409
Invertidos os ônus da sucumbência, fica o Demandado responsável
pelo pagamento das custas processuais no importe de R$57,56,
calculadas sobre o valor da condenação, de R$2.878,08.
É o meu voto.
BRASILIA/DF, 05 de agosto de 2021. ELIDA SANTOS CABRAL,
Diretor de Secretaria
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório,
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento
Processo Nº ROT-0000667-91.2019.5.10.0009
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
RECORRENTE
SILVIO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
TATIANA FREIRE ALVES
MAESTRI(OAB: 18565/DF)
RECORRENTE
DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO
SILVIO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
TATIANA FREIRE ALVES
MAESTRI(OAB: 18565/DF)
RECORRIDO
DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO
MISTRAL SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
parcial. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, com
ressalva de entendimento. Ementa aprovada.
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO SOUZA VIEIRA
Brasília(DF), 04 de agosto de 2021 (data do julgamento).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargador João Luís Rocha Sampaio
Relator(a)
PROCESSO n.º 0000667-91.2019.5.10.0009 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2021
RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO
RECORRENTE: SILVIO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO : TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO : SILVIO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO : TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI
RECORRIDO : MISTRAL SERVICOS LTDA
RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170837
