3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ANA CLAUDIA REIS PAIVA LIMA
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
CREUZA ROQUE DUARTE DE
AZEVEDO SANTOS
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
CLAUDIONOR ARANDA
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
CLAUDIO ANTONIO AGUIAR DA
SILVA
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
CARMEN LUCIA NORONHA PINTO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
HELENA CAETANA BATISTA
KAMINSKI
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ANDREA GOMES DE OLIVEIRA
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
89
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: CARMEN LUCIA NORONHA PINTO
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: CLAUDIONOR ARANDA
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: CREUZA ROQUE DUARTE DE AZEVEDO
SANTOS
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: HELENA CAETANA BATISTA KAMINSKI
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDREA.
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO
ORDINÁRIO
(JUÍZA THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA) -
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
"INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS
- ANDREA GOMES DE OLIVEIRA
PARA SUPRIR DÉFICIT DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DA
DEMANDA. A suspensão e devolução de descontos realizados com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
o objetivo de recompor e equacionar os prejuízos apurados em
entidade de previdência privada não se insere na competência da
Justiça do Trabalho. Tratando-se de ação ajuizada contra empresa
TRT ROT 0000313-56.2021.5.10.0022 - ACÓRDÃO 1ªTURMA
pública federal a competência para processar e julgar a presente
RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
ação é da Justiça Federal. Aplicação do art. 109, I, da CR. Recurso
COUTINHO
ordinário dos reclamantes conhecido e não provido." (Processo RO
REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA ELAINE
0000296-83.2021.5.10.0001 - 3ª Turma - Relatora:
MACHADO VASCONCELOS
Desembargadora CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - Data do
RECORRENTE: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA
Julgamento: 08/09/2021 - Data da Publicação no DEJT:
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
11/09/2021)(TRT-10ªRegião, Ac.1ªTurma, ROT-0000315-
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
74.2021.5.10.0006 Rel. Desembargador Dorival Borges de
RECORRENTE: ANA CLAUDIA REIS PAIVA LIMA
Souza, Julgado em 10/11/2021 e Publicado em 19/11/2021)
ADVOGADO: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
RECORRENTE: ASCANIO DE FREITAS GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178342
I - RELATÓRIO
