3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
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SOUZA NETO
Processo Nº ROT-0000025-33.2019.5.10.0102
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
BRUNA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
DANILO FURTADO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
VINICIUS FURTADO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
ANA CAROLINA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
D.F.D.S.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
D.F.D.S.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
A.C.F.D.S.
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRENTE
MARIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
SOUSA(OAB: 46806/GO)
ADVOGADO
LUAN FELIPE DE SOUZA(OAB:
54994/GO)
RECORRIDO
AMADEU PORTELA DA ROCHA EPP
ADVOGADO
JOSE PEREIRA FILHO(OAB: 31636A/DF)
EMBARGANTE : MARIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : VINICIUS FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : DANILO FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : BRUNA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : ANA CLARA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : DANIEL FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : DAVI FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGANTE : ANA CAROLINA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
ADVOGADO : LUAN FELIPE DE SOUZA
EMBARGADO : AMADEU PORTELA DA ROCHA EPP
ADVOGADO : JOSÉ PEREIRA FILHO
DDB0001
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA FURTADO DA SILVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE. Os embargos de declaração
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
têm por escopo o saneamento de obscuridades, omissões,
contradições ou equívocos na análise dos pressupostos extrínsecos
do recurso, não se destinando ao reexame do que foi decidido.
Tampouco se admite a pretensão de novo pronunciamento judicial a
pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar matéria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
discutida com vistas à interposição de recurso à instância superior,
pois os embargos declaratórios não se destinam a reformar a
prestação jurisdicional. Eventual erro no julgamento desafia recurso
PROCESSO Nº 0000025-33.2019.5.10.0102 - EMBARGOS DE
próprio. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. IRREGULARIDADE. ARTIGO
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
942/CPC. INAPLICÁVEL. AInstrução Normativa TST nº 39 afasta a
RELATOR
aplicabilidade do artigo 942/CPC nesta Justiça do Trabalho (artigo
: DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180170
