3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2320
"3.6. O conceito de esquema vacinal primário completo para
indivíduos não imunossuprimidos é composto por dose única da
Janssen (D) ou duas doses (D1 e D2) da Coronavac, Astrazeneca
ou Pfizer.
INTIMAÇÃO
3.7. Para indivíduos imunossuprimidos, considera-se o esquema
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e8204b
composto por dose única da Janssen ou Duas doses (D1 e D2) da
proferido nos autos.
Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer acrescida da Dose Adicional
(DA). "
TERMO DE CONCLUSÃO
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula nº 74, do col. TST), devendo as partes, caso
Conclusão feita por LUANA MARTINS PERIN, em 08 de julho de
entendam necessário, proceder à intimação das testemunhas ou
2022.
levá-las espontaneamente quando da realização do ato processual,
sob pena de desistência da oitiva (art. 455, CPC).
Ficam cientes os procuradores e partes de que, caso não haja
DESPACHO
condição para a realização da audiência presencial, esta se dará no
modo telepresencial, sendo que os procuradores serão intimados
Vistos.
com o link de acesso à sessão.
Por motivo de reordenamento de pauta, retiro o feito da pauta do dia
Registre-se que esta unidade optou por realização de audiências na
17/08/2022 às 14:30.
forma PRESENCIAL e somente em casos extremos, devidamente
Para realização da audiência de instrução inclua-se o feito na pauta
comprovados, poderá realizá-las na forma telepresencial.
do dia 27/07/2022 às 14:30.
Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, via DEJT, aos
A audiência será realizada na modalidade presencial, na sala de
quais, inclusive, por dever de cooperação (artigo 6º do CPC),
audiências da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga.
incumbo de intimar diretamente seus constituintes.
Para ingresso nas dependências da supracitada Vara do Trabalho
de Taguatinga-DF, as partes, advogados e testemunhas deverão
BRASILIA/DF, 11 de julho de 2022.
observar as exigências da Resolução Administrativa nº 34, de 5 de
MAURICIO WESTIN COSTA
outubro de 2020, e da Portaria Conjunta nº 14, de 19 de novembro
Juiz do Trabalho Substituto
de 2021, que altera apenas os artigos 5º, 10 e 11 da Resolução
externo em geral é necessária a apresentação dos seguintes
Processo Nº ETCiv-0000568-31.2022.5.10.0102
EMBARGANTE
ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
WELLINGTON TOLENTINO
BENTO(OAB: 51315/DF)
EMBARGADO
FRANCISCO DE ASSIS DO
NASCIMENTO
documentos:
Intimado(s)/Citado(s):
citada.
Conforme art. 5º, VIII, da citada Portaria, para o ingresso nos
prédios do Tribunal e dos Foros e unidades de apoio pelo público
"a) o certificado ou cartão de vacinação, físico ou digital, emitido
- ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA
pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou autoridade
pública competente, que identifique a pessoa que recebeu a vacina,
a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante; ou
PODER JUDICIÁRIO
b) teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19,
JUSTIÇA DO
realizados nas últimas 72h.
§1º A recusa a se submeter a qualquer dos requisitos acima
impedirão a entrada ou a permanência da pessoa nas
INTIMAÇÃO
dependências do Tribunal, dos Foros ou dos prédios de apoio.(…)"
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac994a8
O esquema de vacinação completo compreende DUAS DOSES da
proferida nos autos.
vacina, conforme itens 3.6 e 3.7 da NOTA TÉCNICA, do Ministério
da Saúde, nº 22/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de
31/03/2022, in verbis:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185367
CONCLUSÃO
