1709/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
455
Góes (Relator), que dava provimento ao recurso para julgar
improcedentes os pleitos da inicial.
PARINTINS, 15 de Abril de 2015.
VOTOS
Voto do(a) Des(a). JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
JOSE MARIA BATISTA VALENTE
Com a devida vênia, divirjo para negar provimento ao recurso
Servidor(a) da Justiça do Trabalho
empresarial. Afinal, entendo que as folgas concedidas pela
Intimação
reclamada, por força de normal coletiva, se equiparam ao repouso
semanal remunerado previsto na lei trabalhista, razão pela qual as
horas extras trabalhadas devem repercutir nas mencionadas folgas.
Voto do(a) Des(a). MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
Processo Nº RTOrd-0000406-56.2015.5.11.0101
AUTOR
MARIA LUIZA ARAUJO ALVES
ADVOGADO
RODRIGO CESAR DA SILVA E
SILVA(OAB: 7260)
RÉU
MUNICIPIO DE MAUES
Divirjo do voto do Exmo. Relator, em parte, para manter a sentença
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
no tocante ao deferimento da integração das horas extras nos
repouso semanais remunerados, pelos fundamentos consignados
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO
na sentença. Todavia, quanto aos horários, não os concedo, por
1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS
aplicação da Súmula 219 do TST, motivo pelo qual dou provimento
parcial ao recurso apenas para excluir da condenação os honorários
advocatícios.
PROCESSO: 0000406-56.2015.5.11.0101
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
1ª Vara de Trabalho de Parintins
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000402-19.2015.5.11.0101
AUTOR
MARIA DAVINA ALEXANDRE
ADVOGADO
RODRIGO CESAR DA SILVA E
SILVA(OAB: 7260)
RÉU
MUNICIPIO DE MAUES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AUTOR: MARIA LUIZA ARAUJO ALVES
RÉU: MUNICIPIO DE MAUES
AUDIÊNCIA: 08/07/2015 11:50
RESENHA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS
FICA o reclamante, por seu patrono RODRIGO CESAR DA SILVA
E SILVA, intimado de que a audiência inaugural foi designada para
o dia 08/07/2015 11:50, na ORLA FLUVIAL DA CIDADE DE
PROCESSO: 0000402-19.2015.5.11.0101
MAUÉS.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DAVINA ALEXANDRE
PARINTINS, 15 de Abril de 2015.
RÉU: MUNICIPIO DE MAUES
AUDIÊNCIA: 08/07/2015 11:40
JOSE MARIA BATISTA VALENTE
Servidor(a) da Justiça do Trabalho
RESENHA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
FICA o reclamante, por seu patrono RODRIGO CESAR DA SILVA
E SILVA, intimado de que a audiência inaugural foi designada para
o dia 08/07/2015 11:40, na ORLA FLUVIAL DA CIDADE DE
MAUÉS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84393
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000429-02.2015.5.11.0101
AUTOR
JOSINEY PESSOA ALVES
ADVOGADO
RODRIGO CESAR DA SILVA E
SILVA(OAB: 7260)
RÉU
MUNICIPIO DE MAUES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
