2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
509
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE
PIMENTEL
ALINE MARIA PEREIRA
MENDONCA(OAB: 3242/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE PIMENTEL
Manaus, 7 de Junho de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RUTH BARBOSA SAMPAIO
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0002040-53.2016.5.11.0004
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE
PIMENTEL
ADVOGADO
ALINE MARIA PEREIRA
MENDONCA(OAB: 3242/AM)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Ministro Ives Alberto
Luiz Bresciani de Fontan Pereira, nos autos dos processos E-RR-
PODER JUDICIÁRIO
21900-13.2011.5.21.0012 e E-RR-118-26.2011.5.11.0012,
JUSTIÇA DO TRABALHO
informada através do Ofício Circular nº 77/2017/SGP, determino o
sobrestamento do presente processo até o julgamento do Incidente
de Recurso de Revista Repetitivo referente à matéria "Levando-se
em conta os antecedentes à negociação coletiva que instituiu a
RMNR, os teores das normas coletivas que a contêm e a forma de
apuração do título, a parcela "Complementação da RMNR"
considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir,
Fundamentação
para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na
Constituição e em Lei ou convencionais e contratuais?", nos termos
do artigo 6º da instrução Normativa nº 38/2015 do TST.
Intimem-se as partes da presente decisão.
DECISÃO
Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Ministro Ives Alberto
Luiz Bresciani de Fontan Pereira, nos autos dos processos E-RR21900-13.2011.5.21.0012 e E-RR-118-26.2011.5.11.0012,
informada através do Ofício Circular nº 77/2017/SGP, determino o
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107998
sobrestamento do presente processo até o julgamento do Incidente
