3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
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EMPREENDIMENTOS S/A no site da Receita Federal do Brasil, é
possível constatar que a UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO LTDA participa do seu quadro societário.
PODER JUDICIÁRIO
Ademais,
JUSTIÇA DO TRABALHO
é
inegável
que
UNIMED
DE
MANAUS
EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA desempenham
atividades semelhantes, de maneira coordenada.
Nesse contexto, restaram evidenciados os requisitos para a
configuração do grupo econômico entre as empresas UNIMED DE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fe05b8
proferida nos autos.
DECISÃO
MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Como consequência, defiro o pedido formulado pela exequente, de
modo a reconhecer o grupo econômico entre UNIMED DE MANAUS
EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Por conseguinte,
UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE
MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA devem
responder solidariamente pelo cumprimento de sentença.
III – CONCLUSÃO.
Ante o exposto, pelos fundamentos acima delineados e
considerando a forte presença de elementos que denotem a relação
entre as empresas UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS
S/A e UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, com o
fim de determinar a responsabilidade solidária das empresas
UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE
MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA pelo
cumprimento da sentença.
Tudo nos termos da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
Prossiga-se a execução.
I – R E L A T Ó R I O.
STHENIA RAQUEL DE CARVALHO BARBOSA, exequente, já
devidamente qualificada nos autos, requereu o reconhecimento do
grupo econômico entre as empresas UNIMED DE MANAUS
EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, a fim de que
ambas respondam solidariamente pelo débito dos autos (ID.
13650ba).
Sem manifestação da parte contrária (ID. 13650ba)
II – F U N D A M E N T A Ç Ã O.
Na seara trabalhista, aplica-se o conceito de grupo econômico
constante do art. 2º, §2º, da CLT, o qual estabelece que "sempre
que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada
uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis
solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de
emprego". O § 3º, do mesmo artigo, prevê que, para a configuração
do grupo econômico, não basta a mera identidade de sócios,
devendo haver três requisitos: a demonstração do interesse
integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta
das empresas dele integrantes.
Nada mais.
MANAUS/AM, 21 de outubro de 2020.
De início, cumpre consignar que, na contestação de ID. 8518734, a
própria executada UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS
STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto
S/A reconhece formar grupo econômico com a empresa UNIMED
DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Vale destacar que é fato público e notório que ambas as empresas
Processo Nº ATSum-0000807-04.2019.5.11.0008
AUTOR
STHENIA RAQUEL DE CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
PRISCILA DA COSTA CHAGAS(OAB:
10963/AM)
RÉU
UNIMED DE MANAUS
EMPREENDIMENTOS S.A
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA DA
COSTA(OAB: 5249/AM)
TERCEIRO
UNIMED DE MANAUS
INTERESSADO
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
costumam figurar no polo passivo das demandas propostas perante
a Justiça do Trabalho, sendo assistidas pelos mesmos advogados e
representadas pelos mesmos prepostos em audiência.
Em consulta ao CNPJ da empresa UNIMED DE MANAUS
EMPREENDIMENTOS S/A no site da Receita Federal do Brasil, é
possível constatar que a UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO LTDA participa do seu quadro societário.
Ademais,
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158166
é
inegável
que
UNIMED
DE
MANAUS
EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
