2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
1796
Acórdão
Processo Nº RO-0000178-23.2017.5.12.0024
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
ESPÓLIO DE OSNILDO LANGA,
REPR. POR OSNI PAULO LANGA
ADVOGADO
LUIZA BECKHAUSER MALLON(OAB:
47922/SC)
RECORRIDO
RADIO SAO BENTO LTDA - ME
ADVOGADO
DENILSON FABRICIO ROSA(OAB:
20320/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE OSNILDO LANGA, REPR. POR OSNI PAULO
LANGA
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Bento do
Sul, SC, sendo recorrente ESPÓLIO DE OSNILDO LANGA, REPR.
PODER JUDICIÁRIO
POR OSNI PAULO LANGA e recorrido RÁDIO SÃO BENTO LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ME.
Recorre a parte autora a esta egrégia Corte revisora, insatisfeita
com os termos da sentença do Exm.º Juiz Alfredo Rego Barros
Neto, que acolheu parcialmente os pedidos da exordial.
PROCESSO nº 0000178-23.2017.5.12.0024 (RO)
Pede o recorrente seja reformada a sentença nos seguintes tópicos:
reconhecimento do acúmulo de funções de locutor e redator,
RECORRENTE: ESPÓLIO DE OSNILDO LANGA, REPR. POR
OSNI PAULO LANGA
reconhecimento da existência de um novo contrato de trabalho de
sonoplasta (segundo vínculo), repouso semanal remunerado, tudo
com o pagamento de diferenças salariais, e honorários
RECORRIDO: RADIO SAO BENTO LTDA - ME
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
advocatícios.
A demandada, em contrarrazões, pugna pela manutenção da
sentença.
É o relatório.
VOTO
Conheço do recurso e das contrarrazões, por presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.
MÉRITO
1- RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. LOCUTOR E
RADIALISTA. LEI nº 6.615/78. ACÚMULO DE FUNÇÕES.
REDATOR. PAGAMENTO DO ADICIONAL LEGAL
ADICIONAL. Adicional. A acumulação de funções que assegura ao
radialista, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.615/78, o recebimento
de um adicional mínimo de 10, 20 ou 40%, conforme o caso, é
Busca o espólio de Osnildo Langa o reconhecimento de que o
obreiro, radialista, acumulava funções sem a devida remuneração.
aquela exercida dentro de um mesmo setor de trabalho, dentre os
definidos pelo art. 4º, §§ 2º e 3º do mesmo Diploma Legal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113807
Aponta ter sido contratado como redator, conforme registro na
