2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Os embargos declaratórios
não se prestam à obtenção direta de reforma da decisão judicial.
Devem ser rejeitados os embargos quando ausentes as hipóteses
Acórdão
Processo Nº RO-0000438-92.2017.5.12.0059
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
ALTAIR DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
ADVOGADO
RENAN PAULO ONETTA(OAB:
41789/SC)
RECORRENTE
SILVA DE SOUZA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
IRON JAMES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 28901/SC)
RECORRIDO
ALTAIR DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
ADVOGADO
RENAN PAULO ONETTA(OAB:
41789/SC)
RECORRIDO
SILVA DE SOUZA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
IRON JAMES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 28901/SC)
elencadas no art. 897-A da CLT.
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0000438-92.2017.5.12.0059,
provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça, SC, sendo
embargante ALTAIR DA SILVA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTAIR DA SILVA
A parte reclamante opõe embargos de declaração ao acórdão das
fls. 264-274, alegando existência de omissões no acórdão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
PROCESSO nº 0000438-92.2017.5.12.0059 (RO)
RECORRENTE: ALTAIR DA SILVA, SILVA DE SOUZA & CIA LTDA
- ME
VOTO
RECORRIDO: ALTAIR DA SILVA, SILVA DE SOUZA & CIA LTDA ME
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
Regularmente opostos, conheço dos embargos de declaração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131430
