2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
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Bastida Lopes,o Desembargador do TrabalhoWanderley Godoy
Junior e o Juiz do Trabalho Nivaldo Stankiewicz. Presente a
Junior e o Juiz do Trabalho Nivaldo Stankiewicz. Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
NIVALDO STANKIEWICZ
NIVALDO STANKIEWICZ
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de maio de 2020.
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de maio de 2020.
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001396-29.2015.5.12.0001
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
AGRAVANTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
987/RN)
AGRAVADO
MARIANA DA SILVA FLORES
ADVOGADO
LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO PETRUY
SANCHES(OAB: 50551/PR)
ADVOGADO
FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
AGRAVADO
LIMA SOARES & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSUE LEDRA LEITE(OAB:
23602/SC)
RECORRIDO
LIMA SOARES & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSUE LEDRA LEITE(OAB:
23602/SC)
PERITO
MARCIO CASTANHO CABRAL
Processo Nº ROT-0001513-21.2019.5.12.0020
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
RECORRENTE
ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
ANILDO RIBEIRO GOMES(OAB:
33189/SC)
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA PACHECO(OAB:
34013/SC)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO WEBER(OAB:
26269/SC)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB:
24425-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA SOARES & CIA LTDA - ME
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DO AUTOR. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROVIMENTOPARCIALpara condenar a ré a pagar ao autor hora
extra por dia de efetivo trabalho, decorrente da sonegação parcial
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
do intervalo intrajornada, no período de 27-08-2014 a 26-04-2015 e
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017, com o
DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RÉ. No mérito, por igual votação,
adicional de 50% e reflexos nos RSRs, férias mais 1/3, gratificações
NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no importe de R$ 44,26, nos
natalinas e no FGTS. Em consequência, condenar a ré a pagar ao
termos do art. 789-A, inc. IV da CLT. Intimem-se.
advogado do réu, o importe equivalente a 10% do valor da
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de maio
condenação, conforme apurado em liquidação de sentença.
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO: 1) Imposto de renda - observe-
Bastida Lopes,o Desembargador do TrabalhoWanderley Godoy
se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e a Instrução Normativa nº
1.127/2011 da SRFB. Aos juros de mora, aplica-se o entendimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151289
