3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
951
6, de 5 de maio de 2020, que estabelece a retomada gradual das
PODER JUDICIÁRIO
audiências no primeiro grau de jurisdição, com a utilização de meios
JUSTIÇA DO TRABALHO
eletrônicos e telepresenciais;
Considerando a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98, de 22
INTIMAÇÃO
de abril de 2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,
que fixa as medidas temporárias de prevenção à contaminação pelo
novo coronavírus (COVID-19);
LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA
Considerando a Portaria CR n. 1, de 07 de maio de 2020, com
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, manifestar-se sobre
redação alterada pela Portaria CR n. 5, de 04 de junho de 2020
o laudo pericial anexado aos autos, no prazo de 15 dias.
deste TRT12, que dispõe sobre o procedimento das audiências
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de setembro de 2020.
telepresenciais;
Indefiro o requerimento da parte ré por não vislumbrar motivo
relevante para o adiamento da sessão designada.
Registro que a incomunicabilidade das partes e, eventualmente de
testemunhas, será observada pelo magistrado no momento da
condução da audiência, porém, não é princípio absoluto, consoante
o disposto §§ 1º e 2º do art. 10 da Portaria CR n. 1/2020 .
Ademais, eventual instabilidade ou falha na conexão virtual que
interfiram no regular andamento da audiência e prejudiquem o
exercício pleno da ampla defesa e do contraditório serão
consideradas no momento da sessão.
Por fim, saliento ser dever do Judiciário e de todas as partes do
processo a colaboração para a continuidade da prestação
jurisdicional de forma efetiva e célere (art. 5º, LXXVIII, da CF c/c
arts.5º e 6º, do CPC).
KARINA BATISTA DE MELO SCHON
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000009-25.2020.5.12.0026
RECLAMANTE
LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO
SOUZA
ADVOGADO
PATRICIA SERRATINI DA
PAIXAO(OAB: 29356/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRO SERRATINE DA
PAIXAO(OAB: 12135/SC)
ADVOGADO
LUCAS MACHADO WEBER(OAB:
54701/SC)
RECLAMADO
ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO
ODIR FARIAS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000009-25.2020.5.12.0026
RECLAMANTE
LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO
SOUZA
ADVOGADO
PATRICIA SERRATINI DA
PAIXAO(OAB: 29356/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRO SERRATINE DA
PAIXAO(OAB: 12135/SC)
ADVOGADO
LUCAS MACHADO WEBER(OAB:
54701/SC)
RECLAMADO
ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO
ODIR FARIAS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156431
INTIMAÇÃO
ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, manifestar-se sobre
o laudo pericial anexado aos autos, no prazo de 15 dias.
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de setembro de 2020.
KARINA BATISTA DE MELO SCHON
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000452-73.2020.5.12.0026
RECLAMANTE
PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
WILSON WIGGERS(OAB: 14368/SC)
ADVOGADO
MARISTELA STEINBACH
ARAUJO(OAB: 28810/SC)
RECLAMADO
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA
SA
ADVOGADO
Fernando José Borba de Freitas(OAB:
6355/SC)
