3327/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
370
WANDERLEY GODOY JUNIOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. A teor do disposto
Relator
nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, são cabíveis
embargos de declaração em casos de omissão, obscuridade e
contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso. A não ocorrência de nenhuma
dessas situações revela o nítido intuito da parte de rediscutir
matéria já decidida.
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de outubro de 2021.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RO
Processo Nº ROT-0000028-59.2020.5.12.0049
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
JONATAN DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
SERGIO DE ALMEIDA MELO(OAB:
28163/SC)
RECORRENTE
POLPA BRASIL DESIDRATADOS
LTDA.
ADVOGADO
MARCIU ELIAS FRIEDRICH(OAB:
14009/SC)
RECORRIDO
JONATAN DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
SERGIO DE ALMEIDA MELO(OAB:
28163/SC)
RECORRIDO
POLPA BRASIL DESIDRATADOS
LTDA.
ADVOGADO
MARCIU ELIAS FRIEDRICH(OAB:
14009/SC)
0000028-59.2020.5.12.0049, provenientes da Vara do Trabalho de
Fraiburgo, SC, sendo embargante POLPA BRASIL
DESIDRATADOS LTDA.
A ré opõe embargos declaratórios apontando a existência de
omissão no acórdão do ID. fb78f9b na análise das provas relativas
aos setores em que o autor laborou durante a contratualidade,
requerendo manifestação expressa do Juízo acerca dos pontos
aventados.
Contrarrazões são apresentadas.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAN DA SILVA RIBEIRO
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
Conheço dos embargos, pois hábeis e tempestivos.
JUSTIÇA DO
MÉRITO
EMBARGOS DA RÉ
A embargante alega que o acórdão foi omisso em relação às suas
alegações e às provas de que ao longo do contrato de trabalho o
PODER JUDICIÁRIO
autor teria laborado em setores distintos, que não lhe expunham a
JUSTIÇA DO TRABALHO
condições de insalubridade.
Sem razão.
Sobre esse ponto, consta da decisão embargada que:
PROCESSO nº 0000028-59.2020.5.12.0049 (ROT)
RECORRENTE: JONATAN DA SILVA RIBEIRO, POLPA BRASIL
DESIDRATADOS LTDA.
RECORRIDO: JONATAN DA SILVA RIBEIRO, POLPA BRASIL
DESIDRATADOS LTDA.
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
[...] do ponto de vista tecnico, as atividades desenvolvidas pelo
autor o expunham constantemente a umidade, uma vez que
necessitava empilhar as caixas (cerca de 840 por dia), apos a
lavacao na maquina, quando ainda continham agua, erguendo-as
acima do nivel da cabeca, o que ocasionava a entrada da agua na
roupa de protecao, fazendo com o que o trabalhador permanecesse
laborando por horas com umidade em contato com o corpo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172459
