3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
BERNARDO MORE FRIGERI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
4000
fiscalizado.
Ainda, expeça-se alvará para levantamento do FGTS e habilitação
no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se a
Processo Nº ATSum-0000333-10.2022.5.12.0005
RECLAMANTE
CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS DALCASTAGNEL
GAVIOLI(OAB: 61085/SC)
ADVOGADO
LETICIA HELENA ZENDRON
RANGE(OAB: 42768/SC)
RECLAMADO
ROMAO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
PERITO
JONATAN KINDERMANN MACHADO
parte autora preenche os requisitos para habilitação do benefício
correspondente.
Diante da inércia da reclamada em comprovar o recolhimento da
indenização compensatória do FGTS, converto em obrigação de
pagar o equivalente.
Oportunamente, deverá a Secretaria proceder à retificação do
contrato de trabalho na CTPS Digital do reclamante, nos termos da
Intimado(s)/Citado(s):
sentença de mérito.
- CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS
Para elaboração de cálculos, nomeio o perito contador JONATAN
KINDERMANN MACHADO para que proceda à liquidação da
sentença, devendo apresentar laudo em 15 dias.
PODER JUDICIÁRIO
ITAJAI/SC, 16 de outubro de 2022.
JUSTIÇA DO
BERNARDO MORE FRIGERI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53dd19f
proferido nos autos.
CERTIDÃO / DESPACHO
CERTIFICO que, nos termos do Ato SEAP n. 41, de 29 de setembro
de 2022, os prazos processuais foram suspensos no período entre
26 e 29 de setembro de 2022, em toda a jurisdição do TRT da 12ª
Processo Nº ConPag-0000850-15.2022.5.12.0005
AUTOR
AC FABRICACAO DE MOTORHOMES
LTDA
ADVOGADO
ANTONELLI CORREA DE
FELIX(OAB: 51828/SC)
ADVOGADO
RAFAEL FIGUEIROA RAMOS(OAB:
50228/SC)
RÉU
DEMETRIUS QUIRINO PROCOPIO
ADVOGADO
DIEGO MARTINS BARROS(OAB:
16323/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC FABRICACAO DE MOTORHOMES LTDA
Região.
CERTIFICO, ainda, que no dia 07/10/2022, houve indisponibilidade
do PJe em grande parte do dia, ficando, assim, os prazos vencidos
PODER JUDICIÁRIO
neste dia prorrogados para o dia útil seguinte, conforme art.11,
JUSTIÇA DO
inciso I, da Resolução nº 185/2013 do CNJ.
CERTIFICO, outrossim, que, em 13/10/2022, decorreu o prazo para
a ré comprovar recolhimento da indenização compensatória do
INTIMAÇÃO
FGTS, expedição das guias para levantamento do FGTS e acesso
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d75df
ao seguro-desemprego, bem como proceder à retificação do
proferido nos autos.
contrato de trabalho na CTPS digital do autor, razão pela qual faço
a conclusão ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Em, 14 de outubro de 2022.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o consignado para, no prazo de 05 dias, proceder à
MURILO OLIVEIRA SCHMITT
juntada do vídeo/áudio mencionado na inicial por meio do sistema
Diretor de Secretaria
PJe Mídias, nos termos da Portaria CR nº3/2021, alterada pela
Portaria CR nº04/21.
Dê-se vista da manifestação ID. 9490f86 ao consignante.
Vistos, etc.
Aguarde-se a audiência de instrução.
Expeça-se ofício ao órgão local da Delegacia Regional do
ITAJAI/SC, 16 de outubro de 2022.
Trabalho, com a indicação do endereço do estabelecimento a ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190399
BERNARDO MORE FRIGERI
