1898/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
16.2014.5.13.0010-
Autuação:
0130412-
194
PODER JUDICIÁRIO
27/05/2014 09:47:29
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMANTE/AUTOR: REGINALDO CARDOSO
SENTENÇA
RECLAMADO(A)/RÉU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
Notificação
Processo Nº CauInom-0130423-45.2014.5.13.0010
REQUERENTE
ISAAC SANTOS DE MELO
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
JOSE EDUARDO ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
EMANUEL DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
FRANCISCO FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
RENAN GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
ROGERIO BARBOSA DOS RAMOS
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
JOSIMAR ROMAO
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
MARTINHO DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
ELISEU EVANGELISTA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERENTE
CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS
PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO CARTAXO PATRIOTA(OAB:
12513/PB)
REQUERIDO
ELFORT SEGURANCA DE VALORES
LTDA
REQUERIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
CUSTUS LEGIS
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS PEREIRA
- ELISEU EVANGELISTA
- EMANUEL DOS SANTOS PINTO
- FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO
- ISAAC SANTOS DE MELO
- JOSE EDUARDO ARAUJO BEZERRA
- JOSIMAR ROMAO
- MARTINHO DE LIMA
- RENAN GONCALVES DA SILVA
- ROGERIO BARBOSA DOS RAMOS
- WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA
Ausentes as partes.
AÇÃO CAUTELAR com pedido de liminar, proposta por
CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS PEREIRA e outros, na qual
pretendem o bloqueio de valores destinados à reclamada, junto à
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA.,
até o limite de R$ 36.949,92 (trinta e seis mil novecentos e quarenta
e nove reais e noventa e dois centavos), das faturas porventura,
ainda não pagas à empresa de vigilância ELFORT SEGURANÇA
DE VALORES LTDA.
O processo está parado desde 13/08/2015, sem
justificativa.
FUNDAMENTOS
Em atenção ao que foi requerido pelos autores, determinou o
Juízo a expedição de Carta Precatória para João Pessoa, a fim de
que fosse expedido Mandado Judicial à CAGEPA, para suspender
quaisquer repasses financeiros em favor da ELFORT SEGURANÇA
DE VALORES LTDA, e que eventuais valores a serem creditados a
referida empresa fossem depositados numa conta judicial aberta em
favor do Juízo, bem como para bloquear a quantia de 36.949,92
(trinta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e
dois centavos), quantia esta dada em garantia ao contrato de
licitação, depositada mediante guia de recolhimento nº 035243;
A Carta Precatória foi devolvida, com a informação prestada pela
CAGEPA de não mais existia a garantia fornecida pela ELFORT.,
vez que a mesma havia expirado em 18/06/2013.
Notificados para se manifestarem a respeito e requerer o que
entendesse de direito no prazo de dez dias (id.9216468) sob pena
de extinção do processo sem resolução do mérito nos moldes do
inciso VIII do artigo 267 do CPC, de aplicação subsidiária ao
Processo do Trabalho, nada requereram os autores.
A hipótese, portanto, é de extinção desta ação.
DECISÃO
Por tais fundamentos, decide o Juízo da Vara da Justiça do
Trabalho de Guarabira, nos autos da ação cautelar proposta
por CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS PEREIRA, ELISEU
EVANGELISTA, EMANUEL DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO
FERNANDES DO NASCIMENTO, ISAAC SANTOS DE MELO,
JOSE EDUARDO ARAÚJO BEZERRA, JOSIMAR ROMÃO,
MARTINHO DE LIMA, RENAN GONÇALVES DA SILVA,
ROGÉRIO BARBOSA DOS RAMOS, WILLIAN CARNEIRO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92013
