2122/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrente
Advogado do Recorrente
Advogado do Recorrente
MERALINE TARGINO DE LIMA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
FEDERAL DE SEGUROS S.A.
BRUNO SILVA NAVEGA(OAB:
118948/RJ)
MIRELLA ALBUQUERQUE
DINIZ(OAB: 16304/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERAL DE SEGUROS S.A.
- MERALINE TARGINO DE LIMA
E M E N T A: LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 304 DO TST. Restando provado nos
autos que o banco demandado teve liquidação extrajudicial
decretada, não incidem juros de mora sobre os seus débitos
trabalhistas. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: Acorda a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário excluir dos cálculos de liquidação a incidência dos juros de
mora. Ante a concessão da justiça gratuita à reclamada, nos termos
do agravo de instrumento já analisado, os honorários periciais
devem ser pagos em conformidade com o Provimento nº 003/2015
da Secretaria da Corregedoria deste Regional, no importe de R$
1.200,00. Custas reduzidas, conforme planilha anexa, porém
dispensadas. João Pessoa, 03/11/2016.
NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei nº 7.701/88, art.7º,
§ 2º parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6º da Lei nº 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1º, §
1º, da RA nº 56/2009 - TRT 13ª Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 09/12/2016.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Chefe da Seção de Publicação e Trânsito em Julgado - ST1
Pauta
PAUTA
PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA O DIA 19/12/2016, com início às 08:30 NR.0152/2016
Processo Nº Recurso Ordinário-00358/2011-004-13-00.8
Relator
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
Revisor
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Recorrido
ABRAAO VIDAL GALDINO
Advogado do Recorrido
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
Recorrente
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado do Recorrente MARIA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 92968/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO VIDAL GALDINO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo Nº Embargos de Declaração-00576/2014-009-13-00.7
Relator
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
Embargado
JULIANA MARIA XAVIER
CAVALCANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102430
55
Advogado do Embargado WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
Advogado do Embargado JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
Embargado
AEC CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado do Embargado JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
Embargante
CLARO S.A.
Advogado do
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
Embargante
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S.A.
- CLARO S.A.
- JULIANA MARIA XAVIER CAVALCANTE
Processo Nº Embargos de Declaração-00631/2010-001-13-00.4
Relator
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
Embargante
GEDILSON DE SOUZA FERNANDES
e outros 9
Advogado do
SOSTHENES MARINHO
Embargante
COSTA(OAB: 4886/PB)
Advogado do
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
Embargante
12043/PB)
Embargado
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado do Embargado PAULO CESAR BEZERRA DE
LIMA(OAB: 9039/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- GEDILSON DE SOUZA FERNANDES e outros 9
Processo Nº Recurso Ordinário-00752/2014-022-13-00.0
Relator
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA
Revisor
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Recorrente/Recorrido
JOSE DANIEL PEREIRA
Advogado do
JAIR DE OLIVEIRA E SILVA(OAB:
Recorrente/Recorrido
13040/PE)
Recorrente/Recorrido
COMBATE SEGURANÇA DE
VALORES LTDA
Advogado do
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
Recorrente/Recorrido
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE SEGURANÇA DE VALORES LTDA
- JOSE DANIEL PEREIRA
Processo Nº Recurso Ordinário-00812/2014-022-13-00.5
Relator
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA
Revisor
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Recorrente
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
Advogado do Recorrente RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
Recorrido
ANDRADE GALVAO ENGENHARIA
LTDA
Advogado do Recorrido
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA
