2568/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.
527
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL SABINO DA SILVA
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MAMANGUAPE, 25 de Setembro de 2018
Fundamentação
DESPACHO
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Decisão
Como é de conhecimento do autor, a execução em comento se
Processo Nº RTOrd-0047900-29.2012.5.13.0015
AUTOR
TEREZINHA DE JESUS SILVA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE RIO TINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE SERVIO DE
CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)
iniciou no ano de 2013 e com muito custo alcançou nova conciliação
em 12.04.2018.
De fato há atraso no pagamento de parcelas (3ª, 4ª, 5ª e 6ª)
referentes, exclusivamente, aos honorários advocatícios, uma vez
que a terceira parcela (10.06.2018 - domingo) do crédito do autor foi
depositada no primeiro dia útil seguinte ao vencimento (11.06.2018),
Intimado(s)/Citado(s):
não podendo reputá-la como atrasada, nos termos do art. 132, §1º,
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
CC.
Quitado, portanto, o crédito do autor.
Aguarde-se o pagamento da última parcela do acordo, alertando o
PODER JUDICIÁRIO
executado para a necessidade de observar a data estipulada no
JUSTIÇA DO TRABALHO
acordo (10.10.2018) a fim de evitar a aplicação de multa.
Fundamentação
Após o decurso do prazo para o pagamento da última parcela,
DECISÃO
retornem os autos conclusos.
Recebo o agravo de petição interposto pela parte autora, no seu
Ciência às partes.
regular efeito, eis que preenchidos os pressupostos de
058
admissibilidade. Observado oAto Conjunto TRT GP SCR CGPJE nº
002/2018.
Assinatura
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
MAMANGUAPE, 20 de Setembro de 2018
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
instância superior.
Despacho
d
Assinatura
MAMANGUAPE, 20 de Setembro de 2018
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130259-02.2013.5.13.0015
AUTOR
MIGUEL SABINO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
Serraria do Marcos
RÉU
MARCO ANTONIO SILVA DOS
SANTOS
TERCEIRO
Ministério Público Federal - PB
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124439
Processo Nº RTOrd-0000303-88.2017.5.13.0015
AUTOR
EDVALDO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
SPE RIO 2014 INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA.
RÉU
CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO
RIO DE JANEIRO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
