2610/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
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Juiz do Trabalho Titular
Nesse sentido, entendo que houve equívoco do despacho em
comento, vez que não houve manifestação do Juízo quanto aos
Notificação
pedidos formulados pelas partes, bem como sobre a realização ou
não de perícia técnica.
Mas não é só.
Observa-se que o processo ficou fora de pauta não tendo sido
oportunizado às partes a apresentação das razões finais bem como
a segunda proposta de conciliação conforme estabelece o artigo
850 da CLT.
Face o exposto, para que não sejam alegadas futuras nulidades
processuais, com esteio no artigo 765 da CLT CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar o seguinte:
Processo Nº RTSum-0000776-55.2018.5.13.0010
AUTOR
RAFAEL BENTO TOMAS
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO TROCOLI NETO(OAB:
6349/PB)
RÉU
JOSENALDO LINS DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
JOSENALDO PAIS LINS DE
ALBUQUERQUE - ME
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
- JOSENALDO PAIS LINS DE ALBUQUERQUE - ME
1 - Quanto aos pedidos formulados pelas partes, deixo para para
apreciá-los quando da prolação da sentença;
VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA
2 - Com relação à necessidade de realização de perícia técnica,
entendo que ela é desnecessária por ser a matéria versada nos
autos eminentemente de direito, nesse particular;
3 - Designação de audiência de razões finais para o dia 11.12.2018,
às 11:05 e renovação da segunda proposta de conciliação,
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 000077655.2018.5.13.0010
facultando-se às partes o comparecimento e a sua entrega por meio
de memoriais.
Notifiquem-se via DJE.
Em 28 de novembro de 2018, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE GUARABIRA/PB, sob a direção do Exmo(a). Juiz
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA, realizou-se audiência relativa a
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO número 000077655.2018.5.13.0010 ajuizada por RAFAEL BENTO TOMAS em face
de JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR.
Às 10h01min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
GUARABIRA, 28 de Novembro de 2018
Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI, OAB nº 20583/PB.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Ausentes os reclamados JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127016
