2927/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
KARLOS ALBERTO
PIMENTEL VIDAL
ADVOGADO(OAB: 19988/PB)
95
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA
CARLA DE OLIVEIRA
BEZERRA MUNIZ
ADVOGADO(OAB: 10188/PB)
ATELIE DA BELEZA ATIVIDADES DE
ESTETICA EIRELI
ADVOGADO(OAB: 21527/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso
de embargos de declaração atua como um instrumento processual
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
que proporciona o aprimoramento da decisão impugnada.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Entretanto, não tem a finalidade de atender a um simples
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: REJEITAR
inconformismo da parte vencida, principalmente quando pretende
os embargos de declaração. EM 03/03/2020
claramente reviver temas já apreciados com profundidade pelo
JOAO PESSOA/PB, 05 de março de 2020.
órgão judicante. Desse modo, tem-se que os embargos buscam a
correção de uma obscuridade, contradição ou omissão realmente
MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA
existente no pronunciamento judicial ou, ainda, manifesto equívoco
Diretor de Secretaria
no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do
art. 897-A da CLT, de sorte que a inexistência de tais vícios enseja
a sua rejeição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO DO
JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Em casos de contradição,
omissão e obscuridade no acórdão embargado, são cabíveis
embargos declaratórios para superar tais máculas, com o fim de
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios
acolhidos em parte, apenas para fazer constar os esclarecimentos
pertinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos
Processo Nº RORSum-0000770-41.2019.5.13.0001
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
CARLA ELISANGELA
ADVOGADO(OAB: 18855/PE)
FERREIRA ALVES
TEIXEIRA
RECORRIDO
LUZIMAR SANTOS NASCIMENTO
GABRIEL PONTES
ADVOGADO(OAB: 13694/PB)
VITAL
RAFAEL PONTES VITAL ADVOGADO(OAB: 15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIMAR SANTOS NASCIMENTO
pela autora. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a)
representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por
unanimidade: quanto aos EMBARGOS DA RECLAMADA:
REJEITAR; quanto aos EMBARGOS DA RECLAMANTE:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACOLHER PARCIALMENTE para sanar a contradição, prestando
os devidos esclarecimentos sobre os honorários sucumbenciais. Em
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
03/03/2020
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JOAO PESSOA/PB, 05 de março de 2020.
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada
MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA
por alegação de preparo irregular, suscitada pela reclamante em
Diretor de Secretaria
contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Custas mantidas. Em 03/03/2020
Processo Nº RORSum-0000515-17.2019.5.13.0023
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
POLLYANA DE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
FERNANDO DAVI DINIZ ADVOGADO(OAB: 24305/PB)
DE OLIVEIRA GOIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148044
JOAO PESSOA/PB, 05 de março de 2020.
MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA
Diretor de Secretaria
