3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
95
João Pessoa-PB, 20/10/2020.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 26 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Processo Nº RORSum-0131038-59.2015.5.13.0023
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
RECORRENTE
JEAN CLAUDIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRIDO
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO
OBJETO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO
SUSCITADA DE OFÍCIO. Na vertente hipótese, constata-se que o
juízo de primeiro grau realizou o juízo de retratação acerca da
decisão que decretou a incidência da prescrição intercorrente, com
remessa dos autos ao arquivamento definitivo, tendo ocorrido,
assim, a perda do objeto do agravo de petição manejado pelo
Intimado(s)/Citado(s):
exequente visando ao afastamento do instituto prescricional.
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Preliminar de não conhecimento do apelo suscitada de ofício.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
PODER JUDICIÁRIO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
JUSTIÇA DO TRABALHO
preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por perda do
objeto, suscitada de ofício, e NÃO CONHECER do apelo interposto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
João Pessoa-PB, 20/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 26 de outubro de 2020.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
EDILSON DONATO MOREIRA
preliminar em epígrafe e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
Diretor de Secretaria
ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$
10.000,00. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 26 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0069600-62.2011.5.13.0026
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AGRAVANTE
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
AGRAVADO
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
AGRAVADO
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
AGRAVADO
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
Relator
Processo Nº AP-0069600-62.2011.5.13.0026
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AGRAVANTE
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
AGRAVADO
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
AGRAVADO
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
AGRAVADO
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DORNELLAS CAMARA
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158307
