3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- RAYSA RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTE GÁS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRESUNÇÃO
JUSTIÇA DO
DE RECEBIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 16
do Tribunal Superior do Trabalho, cabe ao destinatário comprovar
EMENTA: CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRESUNÇÃO
que não recebeu a notificação citatória, presumindo-se recebida
DE RECEBIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 16
após o transcurso de 48 horas da data da postagem. Não provando
do Tribunal Superior do Trabalho, cabe ao destinatário comprovar
os fatos constitutivos de seu direito (art. 818 da CLT) é válida a
que não recebeu a notificação citatória, presumindo-se recebida
citação na forma promovida.
após o transcurso de 48 horas da data da postagem. Não provando
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
os fatos constitutivos de seu direito (art. 818 da CLT) é válida a
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
citação na forma promovida.
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências as
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente),
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
da Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências as
(Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente),
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
da Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
(Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art.
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
789-A da CLT. João Pessoa, 07/06/2021. MARGARIDA ALVES DE
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
ARAÚJO SILVA - Juíza Relatora Convocada.
Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art.
JOAO PESSOA/PB, 08 de junho de 2021.
789-A da CLT. João Pessoa, 07/06/2021. MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA - Juíza Relatora Convocada.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
JOAO PESSOA/PB, 08 de junho de 2021.
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000766-92.2019.5.13.0004
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
JH SERVICOS E COMERCIO DE
PECAS E ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
RAISA DO NASCIMENTO RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
RAYSA RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
FORTE GÁS
AGRAVADO
JOSE CARLOS FELICIANO
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167831
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000766-92.2019.5.13.0004
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
JH SERVICOS E COMERCIO DE
PECAS E ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
RAISA DO NASCIMENTO RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
RAYSA RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
AGRAVANTE
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
Relator
