3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
ADVOGADO
JOSE ISMAEL SOBRINHO(OAB:
2458/PB)
687
ADVOGADO
MAURO ROCHA GUEDES(OAB:
12557/PB)
LUCIELMA MARIA DUARTE
CAVALCANTE
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
JOSE LINALDO DA SILVA
LAERSON DUARTE DA SILVA
MAURO ROCHA GUEDES(OAB:
12557/PB)
JOSÉ LENILSON DUARTE DA SILV
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- EDNALDO DA SILVA
RÉU
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RÉU
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DIORNETE ALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825cc60
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Trata-se de processo em que, operada a prescrição intercorrente,
verificou-se a existência de valores pendentes de liberação,
conforme certidão de id. 66376a9.
INTIMAÇÃO
Compulsando os autos, precisamente junto aos documentos de ids.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb3a12
67e2534, 34f7ff4, 5f1fa7c, 2e85edd, 4c6c206 e 333ae2e, verifico
proferido nos autos.
que as quantias constantes das contas judiciais encontram-se
DESPACHO
pendentes de transferência ao reclamante, uma vez que não fora
Instado a apresentar meios eficazes de prosseguimento da
localizado em seu endereço por seu patrono e oficial de justiça, bem
execução, a autora permaneceu em silêncio.
como a conta localizada possui limite de R$3.000,00 para
Ordeno o arquivamento provisório dos autos até que haja o
transferência.
impulsionamento da execução ao encargo do credor trabalhista ou
Dessa forma, Intimem-se o reclamante e seus patronos para
até a ocorrência da prescrição desta pretensão executiva, a qual
apresentarem contas (sem limite de recebimento de transferência)
poderá ser declarada de ofício (Art. 11-A, §2º, da CLT) após
para fins de recebimento de seus alvarás, ora informando a
decorrido o prazo de dois anos a que alude o Art. 11-A da CLT.
existência de honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
o contrato e conta para transferência dos honorários no prazo de 05
desta decisão (Art. 11-A, §1º, da CLT).
dias.
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
Caso não informadas contas, determino a realização de pesquisa
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a intimação da Procuradoria
junto ao sistema Sisbajud para localização de contas em nome da
Geral Federal, nos termos da Portaria MFn.º 582/2013 (DOU de
reclamante.
13/12/2013) e da Portaria PGF n.º 839/2013 (DOU de 27/12/2013,
Localizada conta, expeça-se alvará de transferência integral do
Seção1, p.64).
valor bloqueado para conta.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de novembro de 2021.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de novembro de 2021.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000980-71.2019.5.13.0008
MARIA DIORNETE ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
ROSIMAIRE BARROS
PEQUENO(OAB: 23536/PB)
ADVOGADO
DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:
15349/PB)
RÉU
NEUSA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174478
Processo Nº ATOrd-0000980-71.2019.5.13.0008
MARIA DIORNETE ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
ROSIMAIRE BARROS
PEQUENO(OAB: 23536/PB)
ADVOGADO
DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:
15349/PB)
RÉU
NEUSA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
ADVOGADO
MAURO ROCHA GUEDES(OAB:
12557/PB)
AUTOR
