3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
469
INTIMAÇÃO
iniciativa da parte exequente, o que não ocorrendo poderá ensejar o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40f5f4
pronunciamento da prescrição intercorrente (Art. 11-A, §2º, da CLT).
proferido nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de janeiro de 2022.
Operador: FVBM
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Vistos, etc.
A isenção de custas nos termos pretendidos pela executada aplicase tão somente na hipótese de execução frustrada, inexistindo
qualquer meio de garantia do débito, o que não é o caso dos autos
porquanto os valores devidos encontram-se inscritos no Juízo da
Falência com real possibilidade de quitação, razão pela qual indefiro
a isenção de custas pretendida.
Devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de janeiro de 2022.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
(ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
(ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVA PEREIRA
- JOSE AUGUSTO DOS REIS (ESPÓLIO DE)
- PABLO HENRIQUE SILVA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46ed736
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Operador: GCL
- ABATEDOURO DE BOVINOS VERA CRUZ LTDA - ME
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 2 (dois) anos
PODER JUDICIÁRIO
(art. 11-A da CLT c/c art. 40, §2º, Lei nº. 6.830/80 c/c art. 106, §1º,
JUSTIÇA DO
Consolidação dos Provimentos deste Regional), para aguardar a
iniciativa da parte exequente, o que não ocorrendo poderá ensejar o
pronunciamento da prescrição intercorrente (Art. 11-A, §2º, da CLT).
INTIMAÇÃO
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de janeiro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46ed736
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
proferida nos autos.
Juiz do Trabalho Titular
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 2 (dois) anos
(art. 11-A da CLT c/c art. 40, §2º, Lei nº. 6.830/80 c/c art. 106, §1º,
Consolidação dos Provimentos deste Regional), para aguardar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176679
Processo Nº HTE-0000686-51.2021.5.13.0007
REQUERENTES
ERINALDO DIAS GOMES
ADVOGADO
ROGEANDERSON MAXSUEL
FERREIRA DA SILVA(OAB:
19441/PB)
REQUERENTES
HERON ANDRADE MARINHO LMF
CONSTRUCOES LTDA
