3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
607
04 - Proc. 0095300-47.2013.5.13.0001 - data do pedido:
Vistos etc.
26.09.2017
Antes de tudo, impende deixar registrado que as transferências dos
05 - Proc. 0115900-89.2013.5.13.0001 - data do pedido:
valores depositados nestes autos, na conta judicial nº
26.09.2017
0558.042.01508303-09, como também nos autos do processo
06 - Proc. 0081800-33.2013.5.13.0026 - data do pedido:
0014100-82.2013.5.13.0012 na conta nº 0558.042.01508301-2,
28.03.2017
deverão obedecer à decisão, transitada em julgado, proferida nos
B - Habilitação requerida pela própria Vara do Trabalho
autos do Mandado de Segurança nº 0000332-81.2020.5.13.0000,
07 - Proc. 0075900-32.2013.5.13.0006 - data do pedido:
qual seja, devendo-se respeitar a antiguidade das penhoras
02.12.2013
realizadas nos processos de execução solicitada pelos
08 - Proc. 0091100-79.2013.5.13.0006 - data do pedido:
credores.
10.12.2013
Outro ponto não menos importante, e que se deve registrar, é que
09 - Proc. 0099700-89.2013.5.13.0006 - data do pedido:
os valores depositados em ambas contas judiciais noticiadas
13.12.2013
provavelmente não irão satisfazer todas as solicitações de
10 - Proc. 0092200-69.2013.5.13.0006 - data do pedido:
transferências requeridas pelas diversas varas que compõem este
28.03.2014
Regional.
11 - Proc. 0145400-31.2013.5.13.0004 - data do pedido:
Outro detalhe que se deve atentar, além da cronologia, em respeito
13.11.2020
ao MS, é a prioridade nas transferências dos pedidos formulados,
Por fim, deverá a Secretaria proceder às transferências dos valores
lembrando que os pedidos formulados pelos próprios exequentes
depositados nas contas judiciais, números 0558.042.01508303-09 e
nos autos principais terão prioridade aqueles requeridos pela
0558.042.01508301-2, para a Caixa Econômica Federal, em favor
própria unidade judiciária.
dos processos informados acima, limitando-se a execução de cada
Feitas tais observações, passo a elencar os processos habilitados
um, até que as referidas contas judiciais fiquem zeradas.
respeitando a ordem noticiada no parágrafo anterior, cujas
Cumpra-se
transferências dos valores solicitadas deverão ser atendidas com as
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidas atualizações. Para tanto, deverá a Secretaria fazer
cientes do conteúdo do presente despacho
contato com as respectivas Varas requerentes, objetivando a
SOUSA/PB, 24 de janeiro de 2022.
atualização das respectivas dívidas, momento em que esta unidade
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
judiciária transferirá a quantia atualizada para os processos
devidamente habilitados, abaixo transcritos:
A - Habilitação/Penhora requerida pelo próprio autor nos autos
Processo Nº ATOrd-0034400-02.2012.5.13.0012
AUTOR
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
AELITO MESSIAS FORMIGA(OAB:
5769/PB)
RÉU
SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS
RECICLAGENS LTDA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
principais.
01 - Proc. 0090000-98.2013.5.13.0003 - data do pedido:
28.03.2014
02 - Proc. 0088100-80.2013.5.13.0003 - data do pedido:
28.03.2014
03 - Proc. 0099900-11.2013.5.13.0002 - data do pedido:
Intimado(s)/Citado(s):
26.09.2017
- EVERALDO CARDOSO DA SILVA
04 - Proc. 0095300-47.2013.5.13.0001 - data do pedido:
26.09.2017
05 - Proc. 0115900-89.2013.5.13.0001 - data do pedido:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
26.09.2017
06 - Proc. 0081800-33.2013.5.13.0026 - data do pedido:
28.03.2017
INTIMAÇÃO
B - Habilitação requerida pela própria Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17d00d
07 - Proc. 0075900-32.2013.5.13.0006 - data do pedido:
proferido nos autos.
02.12.2013
DESPACHO
08 - Proc. 0091100-79.2013.5.13.0006 - data do pedido:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177346
