3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3db0b5d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
PODER JUDICIÁRIO
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
JUSTIÇA DO
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar
as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho. No
INTIMAÇÃO
Mérito, julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a275d
por ROSEMARY OLIVEIRA DO EGITO SOUZA em face de
proferido nos autos.
ESTADO DA PARAÍBA, condenando a reclamada a pagar a
DESPACHO
reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 11.000,00.
Vistos, etc.
Fixa-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos
Considerando a informação de ID 8032982, onde restou certificado
pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 15%
que o Autor, acompanhado de sua advogada, bem como uma
(quinze por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –
testemunha, estavam presentes no Fórum Trabalhista, aguardando
Consolidação das Leis do Trabalho.
a audiência, para participarem de forma presencial, resolve este
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 220,00
Juízo chamar o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão
calculadas sobre R$ 11.000,00.
contida na ata de ID nº 077c464, determinando a reinclusão dos
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
autos na pauta de audiência UNA TELEPRESENCIAL, do dia às
Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do
29/06/2022 às 10 horas, devendo as partes se fazer presentes na
Advogado Dr. KADMO WANDERLEY NUNES,OAB/PB 11.045. O
data ora designada, nos termos da Súmula 74 do Colendo TST, a
Estado deve ser notificado na pessoa do seu procurador Dr. Carlos
ser realizada de forma Híbrida, por meio do aplicativo ZOOM, com
Eduardo de Azevedo Lima, Procurador do Trabalho.
endereço de acesso informado na certidão de ID 72a28c2.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
Podendo, ainda, que as partes que tiverem interesse, comparecer
11.419/2006).
pessoalmente à sala de audiências do fórum trabalhista.
Notifiquem-se as partes reclamadas pelo DJ Eletrônico.
ICA
JOAO PESSOA/PB, 13 de junho de 2022.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000056-13.2022.5.13.0022
ROSEMARY OLIVEIRA DO EGITO
SOUZA
ADVOGADO
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000066-57.2022.5.13.0022
AUTOR
ACIDIO PEREIRA FURTADO
ADVOGADO
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
CORREIA(OAB: 15504/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ACIDIO PEREIRA FURTADO
- ROSEMARY OLIVEIRA DO EGITO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183936
