3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
179
PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:
10076/PB)
N.D.D.A.L.
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.M.J.
NÃO CONHECIMENTO. Considerando que os embargos de
declaração foram apresentados pelo reclamado após o quinquídio
legal, afigura-se nítida a sua intempestividade, impondo-se, por
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6a4ee4e.
consequência, o seu não conhecimento.
Processo Nº ROT-0000287-59.2020.5.13.0006
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
J.M.J.
ADVOGADO
PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:
10076/PB)
RECORRENTE
N.D.D.A.L.
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RECORRIDO
J.M.J.
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:
10076/PB)
RECORRIDO
N.D.D.A.L.
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVIDADE, arguida de ofício pela
Relator, e NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por
intempestividade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
16/11/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro e a Senhora Juíza
Herminegilda Leite Machado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista. Sua
Intimado(s)/Citado(s):
- N.D.D.A.L.
Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado atuou no
julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N. 43/2022. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 36f7fd6.
Processo Nº ROT-0000830-74.2021.5.13.0023
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
JOSE ALVES NETO - ME
ADVOGADO
DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA
DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)
ADVOGADO
ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL
LINHARES PORDEUS(OAB:
10804/PB)
RECORRENTE
JULIANA SUELENE PAULINO
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRIDO
JOSE ALVES NETO - ME
ADVOGADO
DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA
DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)
ADVOGADO
ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL
LINHARES PORDEUS(OAB:
10804/PB)
RECORRIDO
JULIANA SUELENE PAULINO
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES NETO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192052
Silva atuou apenas na Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-74.2021.5.13.0023
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
JOSE ALVES NETO - ME
ADVOGADO
DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA
DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)
ADVOGADO
ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL
LINHARES PORDEUS(OAB:
10804/PB)
RECORRENTE
JULIANA SUELENE PAULINO
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRIDO
JOSE ALVES NETO - ME
ADVOGADO
DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA
DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)
ADVOGADO
ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL
LINHARES PORDEUS(OAB:
10804/PB)
RECORRIDO
JULIANA SUELENE PAULINO
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
