3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
1257
proferido nos autos.
consonância com o art. 87, § 1º, da Consolidação dos Provimentos
spacho
deste Regional.
Vistos, etc.
Promovam-se todas as pesquisas a respeito da existência de bens
Atualizados os cálculos, notifiquem-se os sócios Bruno Rogério
em nome da executada OILDO ROSENDO DE JESUS - ME, CNPJ:
Sales de Araújo e Alessandra Maria Frazão de Arruda para, no
08.953.797/0001-53; ERIKA FERREIRA DOS SANTOS
prazo de 48 horas, comprovarem o pagamento sob pena de
09121576408, CNPJ: 24.270.820/0001-61; OILDO ROSENDO DE
execução imediata.
JESUS, CPF: 083.889.304-00; ERIKA FERREIRA DOS SANTOS,
Voltem-me conclusos.
CPF: 091.215.764-08, inclusive inscrição no BNDT, CNIB E
SANTA RITA/PB, 05 de dezembro de 2022.
SERASA
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Após, voltem os autos conclusos.
SANTA RITA/PB, 05 de dezembro de 2022.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Processo Nº ATOrd-0000819-72.2017.5.13.0027
AUTOR
JOSE INALDO BALTAZAR DE
MENDONCA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCOS ALENCAR
NASCIMENTO(OAB: 20635/PB)
ADVOGADO
ANTONIO NEVES FERREIRA(OAB:
22719/PB)
RÉU
OILDO ROSENDO DE JESUS - ME
ADVOGADO
MARILIA ALCANTARA GUEDES(OAB:
24195/PB)
RÉU
ERIKA FERREIRA DOS SANTOS
RÉU
OILDO ROSENDO DE JESUS
RÉU
ERIKA FERREIRA DOS SANTOS
09121576408
ADVOGADO
MARILIA ALCANTARA GUEDES(OAB:
24195/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA FERREIRA DOS SANTOS 09121576408
- OILDO ROSENDO DE JESUS - ME
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000819-72.2017.5.13.0027
JOSE INALDO BALTAZAR DE
MENDONCA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCOS ALENCAR
NASCIMENTO(OAB: 20635/PB)
ADVOGADO
ANTONIO NEVES FERREIRA(OAB:
22719/PB)
RÉU
OILDO ROSENDO DE JESUS - ME
ADVOGADO
MARILIA ALCANTARA GUEDES(OAB:
24195/PB)
RÉU
ERIKA FERREIRA DOS SANTOS
RÉU
OILDO ROSENDO DE JESUS
RÉU
ERIKA FERREIRA DOS SANTOS
09121576408
ADVOGADO
MARILIA ALCANTARA GUEDES(OAB:
24195/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE INALDO BALTAZAR DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82478da
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82478da
DECISÃO
proferida nos autos.
Vistos, etc.
DECISÃO
Verfica este Juízo que a execução se processa apenas em face dos
Vistos, etc.
CNPJ dos executados, sendo os mesmos empresários individuais.
Verfica este Juízo que a execução se processa apenas em face dos
É cediço que o empresário individual exerce atividade econômica
CNPJ dos executados, sendo os mesmos empresários individuais.
em nome próprio e, assim, o patrimônio da empresa individual é
É cediço que o empresário individual exerce atividade econômica
patrimônio de seu empresário. Isso implica dizer que há verdadeira
em nome próprio e, assim, o patrimônio da empresa individual é
confusão patrimonial entre a firma individual e a pessoa física que a
patrimônio de seu empresário. Isso implica dizer que há verdadeira
constituiu, sendo passível a penhora de seus bens.
confusão patrimonial entre a firma individual e a pessoa física que a
Portanto, Incluam-se os nomes dos executados OILDO ROSENDO
constituiu, sendo passível a penhora de seus bens.
DE JESUS, CPF: 083.889.304-00; ERIKA FERREIRA DOS
Portanto, Incluam-se os nomes dos executados OILDO ROSENDO
SANTOS, CPF: 091.215.764-08, no polo passivo da demanda em
DE JESUS, CPF: 083.889.304-00; ERIKA FERREIRA DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192905
