2292/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017
371
Os presentes autos vieram conclusos para exame da
admissibilidade do recurso de revista de Id. eefa2fa, no qual se
Edital
Processo Nº RO-0000244-37.2016.5.14.0006
Relator
SHIKOU SADAHIRO
RECORRENTE
CAIRO MELO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 4789/RO)
RECORRENTE
CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RECORRIDO
CAIRO MELO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 4789/RO)
RECORRIDO
CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
discute, dentre outras matérias, sobre a aplicação da multa do art.
477, §8º da CLT nos casos de reconhecimento de verbas
rescisórias em juízo.
Todavia, por meio da r. decisão da Exma. Ministra DELAÍDE
MIRANDA ARANTES, preferida nos autos do recurso de revista n.
0000190-17.2015.5.14.0003, em 14/11/2016, se determinou a
uniformização do entendimento neste Regional quanto à
supracitada matéria.
Sendo assim, determino a suspensão do presente feito até o
julgamento do mencionado incidente de uniformização de
Intimado(s)/Citado(s):
jurisprudência, nos termos do art. 896, §§4º e 5º da CLT c/c art. 261
- CAIRO MELO DA SILVA
-A, §1º do Regimento Interno.
Dê-se ciência às partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos, para
providências.
(assinado digitalmente)
Fundamentação
Desembargadora SOCORRO GUIMARÃES
Vice-Presidente do TRT da 14ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Edital
Processo n. 0000244-37.2016.5.14.0006
Classe: RO
DESPACHO
Processo Nº RO-0000244-37.2016.5.14.0006
Relator
SHIKOU SADAHIRO
RECORRENTE
CAIRO MELO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 4789/RO)
RECORRENTE
CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RECORRIDO
CAIRO MELO DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 4789/RO)
RECORRIDO
CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109980
