1397/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
Notificação
Processo Nº RTOrd-10220-58.2013.5.15.0099
AUTOR
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRA ZOPPI(OAB: 300388)
RÉU
ELECTROCAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA BATAGIN DANIEL(OAB:
276675)
256
Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:
"Vistos etc.
Reputo presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso
intentado pelo reclamante. O prazo legal iniciou-se com a ciência
do recorrente em 26/11/2013. O preparo é desnecessário. O
subscritor da peça de apelo possui poderes para praticar o ato.
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 20/01/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 21/10/2014
Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, querendo,
apresentar sua resposta, nos termos do art. 900 da CLT.
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Decorrido o prazo ou apresentada a peça, remetam-se os presentes
autos ao E.TRT da 15ª Região.
Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:
Trânsito em julgado em 02/09/2013, anote-se.
Visando à celeridade processual e com fulcro no poder diretivo
concedido pelo artigo 765 da CLT, independentemente de novas
intimações, concedo às partes prazo sucessivo e improrrogável de
20 dias, iniciando-se pela reclamada, para que apresentem seus
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das
partes para que, em 48 horas, efetuem o seu cadastramento junto
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P J E
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2 ª
I n s t â n c i a
(http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro.
seam) para terem acesso ao processo digital na íntegra."
cálculos os quais devem apontar os valores devidos a título de
INSS (contribuição do empregado e do empregador), em
consonância com os critérios definidos no julgado.
Caso esteja a RECLAMADA inserida no SIMPLES (Lei 9.317/96),
deverá comprovar tal fato através da juntada de cópia da opção e
do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando
isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias de
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher
aquelas descontadas do empregado, até o valor teto do salário de
contribuição.
No tocante ao Imposto de Renda, deverá totalizar as verbas
tributáveis e não tributáveis, cabendo ainda observar que este
Juízo entende não incidir IRRF sobre juros moratórios.
Apresentados os cálculos, silente a parte contrária, estará precluso
o prazo para manifestação, vindo os autos conclusos para
Notificação
Processo Nº RTOrd-10582-60.2013.5.15.0099
AUTOR
ELAINE ALBRECHT JANJON
ADVOGADO
EDSON LUIZ VIANNA(OAB: 149567)
AUTOR
ELIANA MONICA JANJON
ADVOGADO
EDSON LUIZ VIANNA(OAB: 149567)
AUTOR
HELOISA ELAINE JANJON
ADVOGADO
EDSON LUIZ VIANNA(OAB: 149567)
AUTOR
NILTON FERNANDO JANJON
ADVOGADO
EDSON LUIZ VIANNA(OAB: 149567)
RÉU
ESPÓLIO DE ORESTES PRATA
TIBERY JR (inventariante José Carlos
de Souza Prata Tibery)
ADVOGADO
ADRIANO HENRIQUE JURADO(OAB:
9528)
homologação.
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:20.01.2014
Intimem-se.
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 21.01.2014
Notificação
Processo Nº RTOrd-10281-16.2013.5.15.0099
AUTOR
PAULO ROBERTO LOPES GARCIA
ADVOGADO
Gustavo Ferraz de Oliveira(OAB:
261638)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA
ADVOGADO
Patricia Mara Geronutti(OAB: 137245)
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 20/01/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 21/01/2014
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:
Vistos, etc.
Notificado, o reclamado apresentou Exceção de Incompetência em
razão do lugar,
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72747
aduzindo que o empregado prestou serviços na cidade de Água
Clara/MS, motivo porque compete a
