1467/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1182
13112213004128700
Notificação
Notificação
Vara do Trabalho de Salto
000001427248
13112213004133000
Notificação
Notificação
000001427249
Processo: 0010425-32.2013.5.15.0085
AUTOR: LUIS HENRIQUE DE CASSIO MONTEIRO GUTIERREZ
Intimação da
13120411261450800
RÉU: DYNAPLAST INDUSTRIAL LTDA. EM RECUPERCAO
000001547175
JUDICIAL
Certidão
reclamada
Em 6 de maio de 2014.
ROBERTO SCHIMA
DESPACHO
Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 2ª Região
Notificação
Processo Nº RTSum-0010367-92.2014.5.15.0085
AUTOR
CLERCIO DE SOUZA MATOS
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293)
RÉU
EXPRESSO 9002 TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDREIA RAMOS(OAB: 212889)
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 07/05/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 08/05/2014
Intime-se o reclamante para em dez dias apresentar os cálculos de
liquidação que entende devidos, à observância da Súmula 368 do
TST e, ainda, caso o título executivo não discipline de modo
diverso, os seguintes parâmetros:
Juros moratórios a partir do ajuizamento da ação e correção
monetária desde o vencimento de cada obrigação, tendo o marco
inicial a data em que iniciou a mora da obrigação de pagar;
A não-incidência do IRPF sobre os juros de mora e as férias
indenizadas, bem como a adoção do chamado regime de
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
competência, com o cálculo mês a mês, nos termos do art. 12-A da
Lei n.º 7.713/88, acrescido pela Lei n.º 12.350/2010;
Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:
observando-se o limite do salário-de-contribuição do empregado,
"Vistos etc.
Tendo em vista o arquivamento do feito, defiro o bloqueio da
contestação e
Cálculo também mês a mês das contribuições previdenciárias,
documentos que a acompanharam, medida
providenciada nesta data.
tomando-se para este fim a remuneração devida, sujeitando-se o
devedor a todos os acréscimos legais da legislação previdenciária,
inclusive multa da Lei de Custeio;
Constar no laudo, no RESUMO GERAL, o valor total do salário-de-
Intimem-se.
contribuição apurado (base de cálculo da contribuição da parte do
Após, arquive-se o feito.
Salto, segunda-feira, 5 de maio de 2014.
WELLINGTON AMADEU
Juiz do Trabalho"
empregador), para que se possa verificar a necessidade de
manifestação da União (INSS).
Após ou no silêncio, voltem os autos conclusos para análise.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010425-32.2013.5.15.0085
AUTOR
LUIS HENRIQUE DE CASSIO
MONTEIRO GUTIERREZ
ADVOGADO
ROMEU GONÇALVES
BICALHO(OAB: 138816)
RÉU
DYNAPLAST INDUSTRIAL LTDA. EM
RECUPERCAO JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDO VAZ RIBEIRO
DIAS(OAB: 240032)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75136
Em 6 de maio de 2014.
MARCELO CARLOS FERREIRA
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTSum-0010454-82.2013.5.15.0085
AUTOR
OSEAS SABOIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293)
RÉU
CONCREBASE SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA
