1974/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RTOrd-0011338-93.2014.5.15.0015
AUTOR
REGINA APARECIDA LEAO
ADVOGADO
ALBERTO FREITAS CORDERO
DONHA(OAB: 235724/SP)
ADVOGADO
THAIS SCOTT ALVES
FERREIRA(OAB: 333166-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
ALINE PETRUCI CAMARGO
MONTEIRO(OAB: 185587/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE TRANCHO FILHO(OAB:
258880/SP)
ADVOGADO
1892
MARIA CLAUDIA SANTANA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 90249/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEL CORREIA DA ROCHA
- USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011383-97.2014.5.15.0015
Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215
AUTOR: ELIEL CORREIA DA ROCHA
RÉU: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
TEL.: - EMAIL:
SENTENÇA
PROCESSO: 0011338-93.2014.5.15.0015
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Vistos, etc.
Eliel Correia da Rocha ajuizou, em 28.07.2014, ação trabalhista
AUTOR: REGINA APARECIDA LEAO
em face de Usina de Laticínios Jussara S.A., em razão do
RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA
contrato de trabalho do período de 23.08.2012 até 05.06.2014, em
que exerceu a função de Operador de Empilhadeira.Após exposição
fática e jurídica postula a condenação da reclamada conforme
DECISÃO PJe-JT - alf
pedidos da inicial. Dá à causa o valor de R$ 150.000,00.
A reclamada apresentou defesa escrita, acompanhada de
documentos, requerendo a improcedência total da demanda.
Foram ouvidas as partes e produzida prova pericial técnica e prova
testemunhal.
Vistos etc.
A instrução foi encerrada, com apresentação de razões finais pelo
Recurso Ordinário interposto pela autora tempestivamente, preparo
reclamante.
desnecessário pela parte recorrente e representação regular.
Propostas de conciliação rejeitadas.
Processe-se.
É o relatório.
Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
Fundamentação
Franca, 3 de Maio de 2016.
I - Mérito
Vinicius de Paula Loblein
Juiz do Trabalho Substituto
Extinção do contrato de trabalho. Reversão da justa causa.
Indenização por danos morais
Sentença
Afirma o reclamante que em 05.06.2014 foi dispensado por justa
Processo Nº RTOrd-0011383-97.2014.5.15.0015
AUTOR
ELIEL CORREIA DA ROCHA
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
RÉU
USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA
causa sob a alegação de prática de má-conduta e reiteradas faltas
injustificadas. Sustenta que jamais praticou qualquer das condutas
descritas no art. 482 da CLT. Requer a reversão da justa causa, o
pagamento das verbas daí decorrentes e o pagamento de
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