2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4970
SENTENÇA
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet,
deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.
UBATUBA, 16 de Junho de 2016.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às 17
horas, na sala de audiências desta Vara, por ordem do MM. Juiz
Titular LUÍS FERNANDO LUPATO, foram apregoados os litigantes:
Reclamante: FRANCISCO DANIEL RABELO DE QUEIROZ
MARIANO
Reclamada: JOSE CARDOSO MENDES UBATUBA EPP
Ausentes as partes, ficou prejudicada a proposta final conciliatória
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010814-78.2015.5.15.0139
AUTOR
FRANCISCO DANIEL RABELO DE
QUEIROZ MARIANO
ADVOGADO
ELISANGELA SBRUZZI(OAB:
368573/SP)
ADVOGADO
ANA LOUISE HOLANDA DE
MEDEIROS(OAB: 277012/SP)
RÉU
JOSE CARDOSO MENDES UBATUBA
- EPP
ADVOGADO
JAIR ANTONIO DE SOUZA(OAB:
158685/SP)
e, submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
FRANCISCO DANIEL RABELO DE QUEIROZ MARIANO,
qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de
JOSE CARDOSO MENDES UBATUBA EPP, pleiteando o
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DANIEL RABELO DE QUEIROZ MARIANO
- JOSE CARDOSO MENDES UBATUBA - EPP
pagamento de horas extras e reflexos, diferenças de cesta básica e
multa do art. 467 da CLT, aos argumentos ali expendidos.
A reclamada apresentou contestação escrita, ocasião em que
PODER JUDICIÁRIO
impugnou os pedidos, sob a argumentação de quitação das verbas
JUSTIÇA DO TRABALHO
pleiteadas.
Após a prova oral, foi encerrada a instrução processual, com a
concordância das partes e razões finais escritas pelo autor e
remissivas pela reclamada.
Infrutíferas as tentativas conciliatórias.
Processo: 0010814-78.2015.5.15.0139
É o relatório.
AUTOR: FRANCISCO DANIEL RABELO DE QUEIROZ MARIANO
RÉU: JOSE CARDOSO MENDES UBATUBA - EPP
Decido.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Da CCT Aplicável ao Caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96689
