2112/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
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- ROSEMAR KALEPNIEK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
RO-0011101-83.2014.5.15.0007 - 11ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMERICANA
Advogado(a)(s): CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (SP 276872)
Recorrido(a)(s): ROSEMAR KALEPNIEK
Advogado(a)(s): ANA PAULA CARICILLI (SP - 176714)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº ROPS-0011107-07.2015.5.15.0088
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
SANDRO LUIZ ALVES
ADVOGADO
GLENDA MARIA MACHADO DE
OLIVEIRA PINTO(OAB: 288248-A/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
DANIEL RODRIGO REIS
CASTRO(OAB: 206655/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA DE OLIVEIRA(OAB:
276142/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
- SANDRO LUIZ ALVES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/08/2016; recurso
apresentado em 08/08/2016).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
PODER JUDICIÁRIO
item I/TST).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ROPS-0011107-07.2015.5.15.0088 - 11ª Câmara
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
Tramitação Preferencial
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
RECURSO DE REVISTA
MORAL / VALOR ARBITRADO.
Recorrente(s): 1. SANDRO LUIZ ALVES
A v. decisão referente ao arbitramento do valor da indenização por
2. INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
danos morais (R$10.000,00) foi solucionada com base na análise
- IMBEL
dos fatos e
Advogado(a)(s): 1. GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA
provas, analisados conforme o ônus da prova das partes. Nessa
PINTO (SP - 288248-A)
hipótese, por não se
2. DANIEL RODRIGO REIS CASTRO (SP - 206655)
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
Recorrido(a)(s): 1. INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO
ao dispositivo
BRASIL
legal invocado e de divergência jurisprudencial. Incidência da
- IMBEL
Súmula 126 do C.
2. SANDRO LUIZ ALVES
TST.
Advogado(a)(s): 1. DANIEL RODRIGO REIS CASTRO (SP 206655)
CONCLUSÃO
2. GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PINTO (SP - 288248-A)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de setembro de 2016.
RECURSO DE: SANDRO LUIZ ALVES
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
Desembargadora do Trabalho
apreciados, tendo em vista
Vice-Presidente Judicial
que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos
termos do art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101999
