2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9004
Acórdão
Processo Nº RO-0010607-39.2014.5.15.0099
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
USIMED DE STA.BARBARA D'OESTE
E AMERICANA COOP.DE USUARIOS
DE ASSIST.MEDICA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
ADVOGADO
KETTY BATAGIM BACCHIN
PISONI(OAB: 205765/SP)
RECORRIDO
JOICE SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB:
273980-D/SP)
RECORRIDO
UNIMED DE SANTA BARBARA
DOESTE AMERICANA COOP TRAB
MED
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
USIMED DE STA.BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOP.DE
- USIMED DE STA.BARBARA D'OESTE E AMERICANA
COOP.DE USUARIOS DE ASSIST.MEDICA
USUARIOS DE ASSIST.MEDICA apresenta embargos
declaratórios em face do V. Acórdão, alegando que houve
julgamento "extra petita" em razão da condenação ao pagamento
de horas extras com fundamento na irregularidade do sistema de
PODER JUDICIÁRIO
turno ininterrupto de revezamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
Identificação
VOTO
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0010607-39.2014.5.15.0099 (ED)
EMBARGANTE: USIMED DE STA.BARBARA D'OESTE E
AMERICANA COOP.DE USUARIOS DE ASSIST.MEDICA
Os embargos merecem conhecimento, uma vez que opostos
EMBARGADO: ACÓRDÃO Id b56775f
tempestivamente.
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
O embargante sustenta a ocorrência de decisão surpresa e
julgamento "extra petita", uma vez que, embora o v. acórdão tenha
mantido a condenação ao pagamento de horas extras em razão da
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