2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Custas pela autora, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre o
3317
PODER JUDICIÁRIO
valor da causa, de R$ 200.000,00, dispensadas na forma da lei.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes.
Processo: 0012199-09.2016.5.15.0145
AUTOR: PRISCILA APARECIDA SALICANO DIAS
Em 10 de Abril de 2017.
RÉU: TECHNOPAR COMERCIAL LTDA - EPP e outros (5)
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0012199-09.2016.5.15.0145
AUTOR
PRISCILA APARECIDA SALICANO
DIAS
ADVOGADO
FERNANDO LUIS CARDOSO(OAB:
220394-D/SP)
RÉU
TECHNOPAR COMERCIAL LTDA EPP
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
RÉU
CONDUPAR MATERIAIS ELETRICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
RÉU
TECHNOPAR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
RÉU
CONDUPAR CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
RÉU
CONDUPAR MINAS CONDUTORES
ELETRICOS LTDA.
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
RÉU
RD PARDO GESTAO EMPRESARIAL
ADVOGADO
DIOGO CELESTINO TABOSA(OAB:
315255/SP)
I - RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,
- CONDUPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA
- CONDUPAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
- CONDUPAR MINAS CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
- PRISCILA APARECIDA SALICANO DIAS
- RD PARDO GESTAO EMPRESARIAL
- TECHNOPAR COMERCIAL LTDA - EPP
- TECHNOPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I, da CLT.
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. Grupo econômico:
Diz o art. 2º, § 2º, da CLT:
"Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma
delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os
efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a
empresa principal e cada uma das subordinadas".
A apresentação de contestação em petição única, em nome de
todas as rés e a representação em audiência pela mesma preposta
e pelo mesmo advogado levam à presunção de que as rés, inclusive
a 5ª, pertençam ao mesmo grupo econômico.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106093
