2269/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
22419
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Acórdão
Votação unânime, com ressalva de entendimento do
Desembargador Carlos Alberto Bosco, quanto à aplicação do
artigo 916, do CPC, porquanto há expressa previsão em seu
parágrafo 7º de que o mesmo não se aplica "ao cumprimento
de sentença", independente de análise se compatível com o
processo do trabalho.
Processo Nº AP-0000882-79.2013.5.15.0028
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA
AGRAVANTE
SEBASTIAO BORGES SOBRINHO
ADVOGADO
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
AGRAVADO
ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI E
OUTROS
ADVOGADO
SIGUIMAR EMILIO PASTORI
FILHO(OAB: 327298/SP)
ADVOGADO
ANTONIO BARATO NETO(OAB:
131497/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Identificação
Desembargadora Luciane Storel da Silva
Relatora
PROCESSO nº 0000882-79.2013.5.15.0028 (AP)
AGRAVANTE: SEBASTIAO BORGES SOBRINHO
AGRAVADO: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI E OUTROS
JUIZ SENTENCIANTE: MAURO CESAR MORELI
RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA
Votos Revisores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108947
