2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
5426
1a - Inclua(m)-se a(s) executada(s) no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas, na situação positiva;
PODER JUDICIÁRIO
2a- venham conclusos para bloqueio em contas bancárias da(s)
JUSTIÇA DO TRABALHO
executada(s) através do sistema Bacenjud;
3a- Fica autorizado o cadastro da(s) executada(s) no sistema
SERASAJUD, nos termos da Ordem Serviço CR Nº 01/2015.
Processo: 0010512-09.2016.5.15.0141
EXEQUENTE: WENDELL DE BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
LFS/wjf
No insucesso da garantia do juízo, ficam determinadas as demais
providências posteriores, conforme abaixo:
1b- Como medida de efetividade no cumprimento das decisões
judiciais, fica deferida a desconsideração da respectiva
personalidade jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de
SENTENÇA
Em razão do trânsito em julgado dos autos principais (proc nº
0011324-85.2015.5.15.0141),arquivem-se os presentes autos.
A execução prosseguirá nos autos principais.
Intimem-se.
Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do
CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da
CLT).
2b- Retifica-se, neste ato, a autuação, para que os sócios da(s)
executada(s) passem a integrar o polo passivo.
Em 31 de Agosto de 2017.
Cumpridas as determinações supra e não havendo êxito, venham
conclusos para prosseguimento da execução, conforme o disposto
Juiz do Trabalho
na Ordem de Serviço 05/2015 do E. TRT da 15ª Região.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010546-47.2017.5.15.0141
AUTOR
NILTON CESAR ALVES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA REIS &
OLIVEIRA LTDA - ME
Em 1 de Setembro de 2017.
LUCAS FREITAS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho
- NILTON CESAR ALVES
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010546-47.2017.5.15.0141
AUTOR
NILTON CESAR ALVES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA REIS &
OLIVEIRA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON CESAR ALVES
Processo: 0010546-47.2017.5.15.0141
AUTOR: NILTON CESAR ALVES
RÉU: TRANSPORTADORA REIS & OLIVEIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LFS/acclb
DESPACHO
Processo: 0010546-47.2017.5.15.0141
AUTOR: NILTON CESAR ALVES
RÉU: TRANSPORTADORA REIS & OLIVEIRA LTDA - ME
Tendo em vista a manifestação do patrono do exequente id.
b3ef692, determino a intimação da(s) executada(s), através de seu
LFS/acclb
procurador, para que, no prazo de 15 dias (artigo 523, § 1º, do CPC)
comprove nos autos o pagamento do acordo.
Na hipótese da(s) executada(s) não comprovar(em) o pagamento,
determino:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110727
DESPACHO