2417/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
Em esclarecimentos, o Sr. Perito acrescentou que
RÉU
ADVOGADO
independentemente da utilização do respirador, na utilização da
ADVOGADO
quantidade apurada, não extrapolam os limites de tolerância
previstos na NR15 - Anexo 11, afastando a insalubridade.
RÉU
Quanto ao Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção
Intimado(s)/Citado(s):
juntado pelo reclamante, o Sr. Perito esclareceu que a insalubridade
1811
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:
64756/PR)
R N VELASCO PEQUENO - ME
- ROMILDO FERREIRA DA SILVA
foi descaracteriza devido a baixa concentração de gases e vapores
volatizados pelos adesivos usados nas operações de colagem, não
extrapolando o limite de tolerância.
PODER JUDICIÁRIO
Com relação à periculosidade, o Sr. Perito não apurou que a
JUSTIÇA DO TRABALHO
exposição do reclamante ao perigo durante o labor na reclamada. .
Nesses termos, acolhem-se as conclusões periciais, indeferindo-se
os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, bem
como os reflexos postulados.
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE
ARARAQUARA julga IMPROCEDENTE o pedido por ANDERSON
Processo: 0011513-96.2016.5.15.0151
EMANNOEL DOS SANTOS em face de CCM - CONSTRUTORA
AUTOR: ROMILDO FERREIRA DA SILVA
CENTRO MINAS LTDA, isentando a reclamada de qualquer
RÉU: R N VELASCO PEQUENO - ME e outros
condenação nesses autos.
Faz jus, o(a) reclamante, aos benefícios de Justiça Gratuita, tendo
em vista a declaração de hipossuficiência documentada.
DESPACHO
Requisitem-se os honorários periciais pelo valor máximo
normatizado ao E. TRT.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$440,79, calculadas sobre
o valor dado à causa, isento de recolhimento.
Vistos, etc
Intimem-se.
Nada mais.
JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
JUIZ DO TRABALHO
Ciência às partes do laudo contábil, nos termos do artigo 879, §2º
da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Em 14 de Fevereiro de 2018.
fam
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011513-96.2016.5.15.0151
AUTOR
ROMILDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA APARECIDA INOUE(OAB:
347071/SP)
ADVOGADO
KLEBER HENRIQUE PIVA
GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB:
319005/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115687
Processo Nº RTOrd-0011513-96.2016.5.15.0151
AUTOR
ROMILDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA APARECIDA INOUE(OAB:
347071/SP)
ADVOGADO
KLEBER HENRIQUE PIVA
GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB:
319005/SP)
RÉU
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
