2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4378
RÉU
ESCOLA DE EDUCACAO
FUNDAMENTAL ALPIS VEREDAS
LTDA - ME
ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO(OAB: 313307/SP)
Colégio Veredas Ltda. - ME
ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO(OAB: 313307/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
integrante deste dispositivo, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pela CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
ADVOGADO
PECUÁRIA DO BRASIL em face de ELIETE MARIA MARQUES
RÉU
ADVOGADO
ROCHA.
Indeferido também o pedido de obtenção dos privilégios da Fazenda
CUSTOS LEGIS
Pública à parte autora, bem como os honorários de sucumbência.
Custas pela autora, no valor de R$ 65,78, calculadas sobre o valor
de causa de R$ 3.288,78.
Ficam os litigantes cientes de que inexiste, em sede de
primeiro grau, o prequestionamento de que trata a Súmula nº
297, do C. TST, diante do "alcance" e da "profundidade"
garantidos ao Recurso Ordinário (art. 1.013, § 1º - CPC/2015),
aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769CLT). Os embargos declaratórios devem, portanto, indicar,
Intimado(s)/Citado(s):
- Colégio Veredas Ltda. - ME
- ESCOLA DE EDUCACAO FUNDAMENTAL ALPIS VEREDAS
LTDA - ME
- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ALPIS VEREDAS LTDA ME
- ESCOLA DE ENSINO MEDIO ALPIS VEREDAS LTDA - ME
- NUCLEO DE ENSINO A DISTANCIA ALPIS VEREDAS
ITAPETININGA LTDA - ME
- SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA
PRECISA E OBJETIVAMENTE, a ocorrência de uma das
hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT e 1.022, incisos I
a III, do novo diploma processual civil, de tal sorte que
PODER JUDICIÁRIO
eventuais embargos declaratórios calcados em mera
JUSTIÇA DO TRABALHO
justificativa de prequestionamento ou, ainda, fundados na
FALSA EXISTÊNCIA de omissão, contradição ou obscuridade,
serão tidos como procrastinatórios, ensejando, pois, a
aplicação da pertinente multa, além de eventual indenização
compensatória, na forma dos artigos 79, 80 e 1.026, § 2º, todos
do novel Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Fundamentação
Processo n° 0012063-33.2016.5.15.0041 - Rito Ord
Autor: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA
1º Réu: COLÉGIO VEREDAS LTDA - ME
2º Réu: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ALPIS
VEREDAS LTDA - ME
3º Réu: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALPIS VEREDAS LTDA -
Nada mais.
ME
4º Réu: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALPIS VEREDAS
Itapetininga (SP), 08 de abril de 2018.
LTDA - ME
5º Réu: NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA ALPIS VEREDAS
ITAPETININGA LTDA - ME
Custos Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SANDRO MATUCCI
Vara do Trabalho de Itapetininga- SP
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº ACC-0012063-33.2016.5.15.0041
AUTOR
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
SOROCABA
ADVOGADO
ADRIANA CORREA SAKER(OAB:
156493/SP)
RÉU
NUCLEO DE ENSINO A DISTANCIA
ALPIS VEREDAS ITAPETININGA
LTDA - ME
ADVOGADO
ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO(OAB: 313307/SP)
RÉU
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
ALPIS VEREDAS LTDA - ME
ADVOGADO
ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO(OAB: 313307/SP)
RÉU
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ALPIS
VEREDAS LTDA - ME
ADVOGADO
ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO(OAB: 313307/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117644
SENTENÇA
RELATÓRIO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA ajuizou AÇÃO
CIVIL COLETIVA em desfavor de COLÉGIO VEREDAS LTDA ME, ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ALPIS VEREDAS
LTDA - ME, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALPIS VEREDAS LTDA
- ME, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALPIS VEREDAS
LTDA - ME e NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA ALPIS
