2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
sua CTPS no dia da audiência.
7622
RÉU: BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Intimem-se os patronos, que deverão dar ciência da audiência
DESPACHO
designada aos seus representados, ficando estes devidamente
advertidos que deverão se fazer presentes em audiência,
Na busca de Prestação jurisdicional mais efetiva, em especial na
pessoalmente ou por meio de seus representantes legais ou
fase de liquidação/execução, este Juízo e o CEJUSC - RP (Centro
prepostos com poderes para transigir, receber citação/intimação,
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de
dar e receber quitação, com as consequências previstas no art. 334,
Ribeirão Preto) realizarão um esforço concentrado na designação
parágrafo 8º e artigo 774, parágrafo único, todos CPC.
de audiências em referidas fases processuais, nos termos da
Resolução Administrativa n. 04/2017 do TRT15 (que regulamenta
As partes deverão apresentar cálculos no prazo de 8 (oito) dias,
os Cejuscs no âmbito deste Regional e autoriza a realização de
apontando obrigatoriamente os valores relativos ao imposto de
mediação e conciliação em processos em qualquer fase ou
renda incidente e contribuições previdenciárias (INSS - cota do
instância), sem prejuízo das pautas já designadas na fase de
trabalhador e cota do executado), nos termos do art. 879, parágrafo
conhecimento.
1º - A da CLT.
Não se trata, friso, de mera tentativa de conciliação, mas da busca
Após, defiro o prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação
de uma fórmula que reduza o tempo de tramitação e os custos da
fundamentada pelas partes, com indicação dos itens e valores
fase de liquidação/execução do julgado, o que pode beneficiar
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
ambas as partes. O exequente pela rápida solução do litígio; a
879, §2º da CLT.
executada pela não incidência de carga maior de juros e pela
diminuição de custos adicionais, tais como honorários periciais.
Intimem-se.
Para que esse trabalho obtenha êxito, contudo, será primordial a
Em 10 de Abril de 2018.
participação dos advogados das partes (artigo 133 da Constituição
Federal), aos quais este Juízo roga por presença qualificada, ou
Juiz(íza) do Trabalho
smca
seja, municiados dos elementos necessários para solução em
audiências
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011259-88.2014.5.15.0153
AUTOR
CICERO BANDEIRA GOMES
ADVOGADO
ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 299533/SP)
ADVOGADO
RENATA CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 338273/SP)
RÉU
BASEQUIMICA PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
MARTA REGINA ROMAGNOLLI
BORELLA(OAB: 178721/SP)
ADVOGADO
ELIANA ALVES TEIXEIRA RUIZ DE
ALMEIDA(OAB: 175560/SP)
das
eventuais
pendências
(aconselhamento/entendimento dos respectivos clientes quanto ao
propósito da audiência, possibilidade de parcelamento, indicação de
bens, etc).
Feitas tais considerações, designo audiência de tentativa de
conciliação, nestes autos, para o dia 25/05/2018, às 15:42 horas, a
ser realizada na Mesa 2 da sala de audiências do CEJUSC deste
Fórum (sala auxiliar - andar térreo), cabendo ao(a) autor(a) trazer
sua CTPS no dia da audiência.
Intimado(s)/Citado(s):
- BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
- CICERO BANDEIRA GOMES
Intimem-se os patronos, que deverão dar ciência da audiência
designada aos seus representados, ficando estes devidamente
advertidos que deverão se fazer presentes em audiência,
pessoalmente ou por meio de seus representantes legais ou
PODER JUDICIÁRIO
prepostos com poderes para transigir, receber citação/intimação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
dar e receber quitação, com as consequências previstas no art. 334,
Fundamentação
parágrafo 8º e artigo 774, parágrafo único, todos CPC.
Processo: 0011259-88.2014.5.15.0153
AUTOR: CICERO BANDEIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117705
Honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da
