2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2372
DORA ROSSI GÓES SANCHES
Juíza Relatora
2ª TURMA - 3ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010800-75.2015.5.15.0016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGANTE : A. FERNANDEZ ENGENHARIA E
Votos Revisores
CONSTRUÇÕES LTDA.
EMBARGADO : V. Acórdão de ID. 8e6697f
Acórdão
Processo Nº RO-0010800-75.2015.5.15.0016
Relator
SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
RECORRENTE
A. FERNANDEZ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA
JACETTE(OAB: 164556/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB:
195602/SP)
ADVOGADO
MARCIA RENATA VIEIRA(OAB:
92880/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB:
195602/SP)
ADVOGADO
MARCIA RENATA VIEIRA(OAB:
92880/SP)
ADVOGADO
RUY ELIAS MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 115403/SP)
RECORRIDO
PAULINO PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RECORRIDO
A. FERNANDEZ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA
JACETTE(OAB: 164556/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
A primeira reclamada A. FERNANDEZ ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA apresentou embargos declaratórios (fls.
435/439) em face do Acórdão de fls. 380/386, alegando contradição
no julgado, pois preteriu a oportunidade de regularização de vício
sanável existente no recurso. Requer sejam acolhidos os embargos
declaratórios, com efeito modificativo, para que seja oportunizada a
regularização do recurso ordinário interposto, sendo admitidas e
conhecidas as razões recursais apresentadas, sob pena de violação
aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
É, em síntese, o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119476
