2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
RÉU: RODOFORT S.A.
44074
endereço da reclamada CLEUSA MARIA DE ASSIS LANCHONETE - ME, sob pena de extinção.
DESPACHO
Em 3 de Outubro de 2018.
Homologo o acordo (Id 1366826) para que produza seus jurídicos e
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
legais efeitos, restando prejudicado o Recurso Ordinário interposto.
Defiro o prazo de dez dias requerido pela Reclamada para
apresentar a discriminação das verbas, sob pena de serem
consideradas 100% salariais.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
cabíveis em até 30 dias após o vencimento da última parcela do
acordo, sob pena de execução.
Processo Nº RTOrd-0012904-76.2016.5.15.0122
AUTOR
MARCIA REGINA DE CARVALHO
ADVOGADO
VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB:
123128/SP)
RÉU
ANDERSON DOS REIS
ADVOGADO
MARIA CRISTINA MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 221428/SP)
RÉU
REGINA CÉLIA DIAS
ADVOGADO
MAURÍLIO DE BARROS(OAB:
206469/SP)
Dispensada a intimação da UNIÃO ante os termos da Portaria nº
582/2013 do Ministério da Fazenda.
O reclamante deverá informar, em cinco dias após o recebimento da
última parcela, o efetivo cumprimento do acordo. No silêncio,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DOS REIS
- MARCIA REGINA DE CARVALHO
- REGINA CÉLIA DIAS
presumir-se-á que foi integralmente cumprido.
Fica consignado desde já que, em caso de inadimplemento do
acordo, a reclamada será considerada citada, processando-se
PODER JUDICIÁRIO
desde logo a respectiva execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não remanescem custas processuais.
Cumprido, arquivem-se os autos.
Fundamentação
Intimem-se.
Em 3 de Outubro de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0013390-27.2017.5.15.0122
AUTOR
MAURI PEREIRA SILVA
ADVOGADO
MARCELO CAMILO(OAB: 393007/SP)
RÉU
CLEUSA MARIA DE ASSIS LANCHONETE - ME
Processo: 0012904-76.2016.5.15.0122
AUTOR: MARCIA REGINA DE CARVALHO
RÉU: REGINA CÉLIA DIAS e outros
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURI PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0013390-27.2017.5.15.0122
AUTOR: MAURI PEREIRA SILVA
SENTENÇA
RÉU: CLEUSA MARIA DE ASSIS - LANCHONETE - ME
Diante da ausência injustificada da reclamante, determino o
DESPACHO
ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 844 da CLT.
Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita, nos
Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, indicar novo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124909
termos do art. 790 e parágrafos da CLT e da Lei nº 7.115/83.
