2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
2) HEBERSON APARECIDO PISSUTO - CPF: 200.713.218-45
3) JANAINA TOLEDO SPILARI PISSUTO - CPF: 221.414.528-13
29288
Juiz do Trabalho Substituto
(metba)
Despacho
Processo:
0010403-55.2016.5.15.0024
Assim, para evitar a reiteração de atos idênticos em outras
demandas que tramitam nesta Vara contra os mesmos executados
e visando atender à diretriz que orienta a coletivização das
Processo Nº RTOrd-0012600-80.2016.5.15.0024
AUTOR
APARECIDO FERNANDO
MASSAMBANI
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
execuções trabalhistas, com apoio nos princípios da celeridade e
economia processuais, para conferir maior efetividade às decisões
desta Especializada, determino a concentração dos atos
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO FERNANDO MASSAMBANI
- MUNICIPIO DE BOCAINA
executórios em um único processo, a saber, 001075751.2014.5.15.0024, ora denominado PILOTO, aproveitando-se, no
que couber, os atos já praticados no processo reunido nesta
PODER JUDICIÁRIO
execução e que está acima relacionado, passando a partir de agora
JUSTIÇA DO TRABALHO
ser denominado SATÉLITE.
Fundamentação
Determino a transferência da execução do processo SATÉLITE
Processo: 0012600-80.2016.5.15.0024
para este processo PILOTO, sendo o valor do crédito exequendo o
AUTOR: APARECIDO FERNANDO MASSAMBANI
montante apurado nas planilhas anexas, a qual abrange todos os
RÉU: MUNICIPIO DE BOCAINA
créditos aptos para pagamento em face das executadas, referente a
este processo e àquele supra informado.
DESPACHO
Vistos.
Considerando que os atos executórios passarão a ser realizados
Ciência às partes do retorno dos presentes autos do eg. TRT da 15ª
somente no processo PILOTO, determina-se a inclusão no polo
Região.
ativo deste PILOTO do exequente referente ao processo SATÉLITE
A sentença de fls. 65/71 não está líquida, eis que cada período
com seus respectivos advogados.
deferido requer data de atualização inicial diferente.
Assim, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 08 (oito) dias,
Uma vez que a execução do processo SATÉLITE prosseguirá
preclusivos e improrrogáveis, apresentar os seus cálculos de
nestes autos, será encerrada a execução registrada naquele
liquidação, com a observação do título executivo.
processo, retirando-o do BNDT e remetendo-o ao arquivo definitivo.
A planilha de cálculo deverá atender aos seguintes parâmetros,
permitindo a sua homologação:
Certifique-se no SATÉLITE, anexando cópia da presente decisão.
a) indicação das verbas e valores que compõem a base de cálculo
utilizada em cada título apurado, bem como a indicação dos títulos e
Ficam as partes cientes de que futuras manifestações deverão ser
valores que compõem a base para o cálculo de contribuições
dirigidas apenas ao processo PILOTO.
previdenciárias e imposto de renda, se o caso;
b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
Os demonstrativos de atualizações que ora são anexados somado
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;
ao demonstrativo deste processo, indicam que a execução
c) totalização das colunas que contenham valores atualizados.
persegue a somatória de:
Fica a parte demandada cientificada de que sua inércia na
R$ 27.249,48.
elaboração das contas, bem assim na apresentação dos cálculos
Atualizados até 19/11/2018.
sem a observação estrita do título executivo, e/ou em valores muito
Intimem-se.
dissonantes daquilo que constou no julgado, e/ou desrespeitando os
Jaú, 19 de Novembro de 2018
parâmetros acima, dará ensejo à nomeação de contador da
CARLOS ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126760
confiança do Juízo, com os ônus decorrentes (condenação da
