2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARLUCE OLIVEIRA ABDO CASTRO
RAFAELA VICENTE DA SILVA(OAB:
366611/SP)
ASSOCIAÇÃO DO VIA VALE
GARDEN SHOPPING - CNPJ:
16.830.406/0001-31
IGOR GOES LOBATO(OAB:
307482/SP)
ENGESEG EMPRESA DE
VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA
LTDA
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648-D/SP)
15511
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA
LTDA
Trata-se de recurso ordinário interposto pela primeira reclamada,
com as razões de ID 70785e7, em face da r. sentença de ID
d5605e8, complementada no ID f1e1d5a por força de embargos
PODER JUDICIÁRIO
declaratórios, que julgou os pedidos, parcialmente, procedente,
JUSTIÇA DO TRABALHO
postulando a exclusão da condenação dos intervalos intrajornada e
reflexos e honorários advocatícios, bem como a determinação de
retificação da CTPS da reclamante.
Contrarrazões (ID 7ee8bd7).
PROCESSO nº 0012036-61.2016.5.15.0102 (ROPS)
É o relatório.
RECORRENTE: ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA
COMPUTADORIZADA LTDA
RECORRIDAS: MARLUCE OLIVEIRA ABDO CASTRO,
ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA
LTDA e ASSOCIAÇÃO DO VIA VALE GARDEN SHOPPING CNPJ: 16.830.406/0001-31
RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA
Fundamentação
1 - DA ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso, pois, atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129440